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      O Reenvio Prejudicial

      Objetivos:

      Proporcionar formação sobre os termos e condições em que o juiz nacional pode – e deve – suscitar, designadamente na interpretação e apreciação de validade do direito europeu, reenvio prejudicial perante os Tribunais da ordem jurídica da União Europeia.

      Destinatários:

      Juízes e Magistrados do Ministério Público. Advogados e outros profissionais da área forense

      Data e Local:

      Lisboa, 5 de junho de 2015 - Auditório do Centro de Estudos Judiciários

    • Sep2

      A relação entre os Tribunais Nacionais e o TJUE (artº. 267 do TFUE)

      Maria José Rangel de Mesquita, Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional e Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

    • Sep2

      A tramitação da questão prejudicial nos Tribunais Nacionais

      José Manuel Ribeiro de Almeida, Procurador da República junto do Tribunal Constitucional

    • Sep2

      A tramitação da questão prejudicial no TJUE. Os efeitos da decisão

      Miguel Gorjão Henriques, Advogado e Docente universitário da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Luís S. Pereira, Procurador-Geral Adjunto e Diretor-Adjunto do Centro de Estudos Judiciários

    • Sep2

      Limites e consequências da omissão do dever de reenvio

      Nuno Piçarra, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

    • Sep2

      Exemplos práticos de questões colocadas ao TJUE no âmbito do reenvio prejudicial

    •  - na Jurisdição Cível

    • Maria João Matos, Juíza de Direito, 1ª Secção Cível da Instância Central da Comarca de Lisboa

    • - na Jurisdição Penal

    • José Luís Lopes da Mota, Procurador-Geral Adjunto, Tribunal da Relação de Lisboa

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Rosa Tching, Juíza Desembargadora, Inspetora Judicial – CSM