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      A Intervenção Protetiva do Estado – as CPCJ e os Tribunais

      Objetivo:

      Apelo ao melhor conhecimento técnico e logístico do sistema de proteção português, edificado pela LPCJP e à eficaz operacionalização do princípio da subsidiariedade aí previsto.

      Destinatários:

      Juízes e Magistrados do Ministério Público. Advogados, outros profissionais da área forense e auditores de justiça do 31º Curso de Formação de Magistrados

      Data e Local:

      Lisboa, 20 de fevereiro de 2015 - Auditório do Centro de Estudos Judiciários

    • sep

      Abertura

      Direção do Centro de Estudos Judiciários

    • Sep2

      A Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco: Missão, Estatuto e Competência

      Fátima Duarte, Psicopedagoga, membro da equipa técnica da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco

    • Sep2

      Comissões de Proteção de Crianças e Jovens - a comunidade em ação na promoção e defesa das crianças

      Alexandre Varela, Sóciólogo

    • Sep2

      A atividade policial no âmbito da prevenção e proteção das crianças e jovens

      Aurora Dantier, Sub-Comissário da PSP

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Lucília Gago, Procuradora-Geral Adjunta, Docente do CEJ

    • Sep2

      O Ministério Público e o acompanhamento e fiscalização da atividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens

      Manuel Abrantes, Procurador da República, Coordenador da secção de Família e Menores do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa

    • Sep2

      O princípio da subsidiariedade no sistema de proteção em Portugal e a intervenção reservada aos tribunais

      Beatriz Borges, Juíza de Direito na 1ª. Secção de Família e Menores do Tribunal Judicial da Comarca de Faro

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Maria Perquilhas, Juíza de Direito, Docente do CEJ