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      O sistema de justiça juvenil em Portugal - o modelo, os constrangimentos e os desafios

      Objetivos:

      Constatação das especificidades da criminalidade juvenil, com discussão de modelos de intervenção, dos constrangimentos de ação e dos desafios judiciários

      Apelo à interação entre a intervenção tutelar educativa, a intervenção de promoção e proteção e a intervenção penal junto dos jovens adultos

      Destinatários:

      Juízes, Magistrados do Ministério Público, bem como outros técnicos de áreas afins convocados para a discussão interdiscipinar das matérias em causa

      Data e Local:

      Lisboa, 3 de julho de 2014 - Auditório do Centro de Estudos Judiciários

    • sep

      Abertura

      Lucília Gago, Procuradora-Geral Adjunta, Docente do CEJ

    • Sep2

      O acolhimento institucional - percursos

      Jorge F. Del Valle, Professor Catedrático de Psicologia da Universidade de Oviedo (Espanha)

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Lucília Gago, Procuradora-Geral Adjunta, Docente do CEJ

    • Sep2

      O internamento em centro educativo - o Projeto Educativo do Jovem

      Ângela Portugal, Diretora do Centro Educativo dos Olivais (Coimbra)

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Lucília Gago, Procuradora-Geral Adjunta, Docente do CEJ

    • Sep2

      Do aluno sem estatuto ao estatuto do aluno

      José Eduardo Lima, Procurador da República

    • Sep2

      A Lei Tutelar Educativa - que futuro?

      Marta San-Bento, Jurista no Ministério da Justiça

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Maria Perquilas, Juíza de Direito, Docente do CEJ