União Bancária Europeia e Instituições de Crédito em Risco de Insolvência - Os Novos Poderes de Supervisão e Resolução
Informações
Objetivos:
Refletir sobre o enquadramento de institutos e instrumentos jurídicos relativos ao poder de Supervisão e de Resolução, incluindo os provenientes do quadro jurídico europeu, e a sua interpretação à luz da Constituição da República Portuguesa.
Refletir sobre as questões que a sua aplicação prática suscita.
Destinatários:
Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense
Data e local:
Centro de Estudos Judiciários - Auditório, Lisboa (ver localização)
09h30 – Abertura Direção do Centro de Estudos Judiciários
09h45 – Painel I –Resolução Bancária na União Europeia
União Bancária na prevenção de crises bancárias O novo quadro institucional em matéria da intervenção, saneamento/resolução e liquidação de instituições de crédito A Resolução Bancária no Direito comparado Resolução bancária: Fontes, finalidades e caracterização geral O princípio do No creditor worse off
Ana Perestrelo de Oliveira, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Moderador: Lopes Porto, Professor Catedrático jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
10h30 –Coffee Break
10h45 – José Brito Antunes, Diretor do Departamento de Serviços Jurídicos do Banco de Portugal
11h30 –Pausa
11h45– Debate
11h30 –Pausa
12h30 –Pausa para Almoço
14h30 – Painel II – Resolução Bancária e Constituição
Resolução bancária e princípios constitucionais Resolução bancária: natureza jurídica e limites O Poder de resolução na relação com os demais poderes estaduais
Jorge Reis Novais, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Moderadora: Fernanda Maçãs, Técnica Consultora do Banco de Portugal
15h30 –Coffee Break
15h45 – Mendes Correia, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
16h30 – Debate
25 de maio
10h00 – Painel III – Resolução Bancária e Controlo Jurisdicional
Controlo jurisdicional sobre medidas de resolução já adotadas: Controlo jurisdicional pelos tribunais comuns e reserva legal de jurisdição dos tribunais administrativos Controlo jurisdicional sobre resoluções adotadas após 1 de janeiro de 2016: o papel do TJUE e dos tribunais nacionais
Moderador: José Narciso da Cunha Rodrigues, ex-Juiz no Tribunal de Justiça da União Europeia
José Carlos Vieira de Andrade, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
10h45 –Coffee Break
11h00 – Mário Aroso de Almeida, Professor Associado e Vice-Reitor da Universidade Católica Portuguesa