Ir para o conteúdo principal
e-Learning
Português - Portugal (pt)
English (en)
Português - Portugal (pt)
A aceder como visitante (
Entrar
)
Direito Internacional da Família
Página principal
Disciplinas
Formação Contínua
Direito da Família e das Crianças
BMAIS1_2023_2024
Programa e conteúdos
Programa
Programa
Clique na hiperligação
Programa B+1l.pdf
para ver o ficheiro.
Ir para...
Ir para...
Vídeos_Intervenção_Oradores
REGULAMENTO (UE) 2019/1111 DO CONSELHO de 25 de junho de 2019 (Reg. Bruxelas II Ter)
Convenção sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças
Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças
Guião de entrevista para crianças em contexto de deslocação ilícita
Divórcio e responsabilidades parentais no RB II ter 2023.10.20
Rapto Internacional 2023.10.20 (1)
Vídeos_Intervenção_Oradores ►