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  • Informações

    • Objetivos:

      Refletir sobre as condições de trabalho dos trabalhadores estrangeiros em Portugal, particularmente dos especialmente vulneráveis, fazendo um balanço sobre a implementação no terreno das alterações introduzidas na legislação laboral pela Agenda do Trabalho Digno tendo em vista a garantia de condições de trabalho mais justas e transparentes.
      Abordar a figura do Trabalhador Cuidador e o respetivo estatuto laboral, com enfoque nos traços essenciais do novo regime e da sua eficácia na proteção do cuidador informal não principal.
      Revisitar os aspetos mais relevantes do regime geral dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, bem como as particularidades da articulação desses instrumentos com a lei geral e inerentes dificuldades com que se debate o aplicador do direito.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense. 

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários - Sala Luís Ribeiro, Lisboa (ver localização)

      4 de fevereiro 2026

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