10h00 – O papel do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem na proteção da Família e da Criança – Convenção Europeia dos Direitos do Homem; Regulamento (CE) 2201/2003 e Convenções da Haia
Paulo Pinto de Albuquerque, Juiz Português no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
11h15 – A competência dos tribunais no Regulamento (CE) 4/2009
Carlos Marinho, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa
11h45 – Resolução de casos práticos em workshop
12h30 – Apresentação das conclusões dos trabalhos
Moderação – Maria Perquilhas, Juíza de Direito e Docente do CEJ
14h30 – As funções do Ponto de Contacto Português da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial
César Melo, Assessor Jurídico do referido Ponto de Contacto