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  • Informações

    • Objetivos:

      Aprofundar o tratamento jurídico e processual da contabilização dos créditos laborais nos processos de insolvência.

      Pretende-se:

      i)  Identificar os diferentes tipos de créditos laborais e os períodos temporais relevantes para o seu cálculo;

      ii) Examinar critérios legais e jurisprudenciais aplicáveis à determinação do montante dos créditos, incluindo retribuições, subsídios, compensações e indemnizações;

      iii) Discutir a articulação entre a contabilização dos créditos e a graduação, com especial atenção aos privilégios creditórios;

      iv) Promover a uniformização de procedimentos e critérios de cálculo para garantir maior consistência nas decisões.

    • Destinatários:

      Juízas/es e magistradas/os do Ministério Público em funções nos Juízos do Comércio e outros/as profissionais da área forense que tenham intervenção nesta específica área.

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários - Auditório Álvaro Laborinho Lúcio, Lisboa (ver localização)

      6 de fevereiro de 2026 

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