Jurisprudência
I - A residência alternada
- Acórdão da Relação do Porto de 20/06/2016 – Rel. Luís Cravo
- Acórdão da relação de Lisboa de 17/12/2015 – Rel. Anabela Calafate
- Acórdão da Relação de Coimbra de 06/10/2015 – Rel. Jorge Arcanjo
- Acórdão da Relação de Guimarães de 19/06/2014 – Rel. Manuel Bargado
- Acórdão da Relação do Porto de 13/05/2014 – Rel. Rodrigues Pires
- Acórdão da Relação de Lisboa de 30/01/2014 – Rel. Ana Luísa Geraldes
II- Medidas de promoção e protecção
- Acórdão do STJ de 14/07/2016 – Rel. António da Silva Gonçalves
- Acórdão da Relação de Lisboa de 13/10/2016 – Rel. Anabela Calafate
- Acórdão da Relação de Lisboa de 18/10/2016 – Rel. Luís Filipe Pires de Sousa
- Acórdão da Relação de Lisboa de 27/10/2016 – Rel. Fátima Galante
- Acórdão da Relação de Évora de 16/06/2016 – Rel. Conceição Ferreira
- Acórdão da Relação de Lisboa de 19/05/2015 – Rel. Luís espírito Santo
- Acórdão da Relação de Lisboa de 05/11/2015 – Rel. Jorge Leal
- Acórdão da Relação de Coimbra de 10/03/2015 – Rel. Fonte Ramos
- Acórdão da Relação de Évora de 12/02/2015 – Rel. Jaime Pestana
- Acórdão da Relação de Lisboa de 23/10/2014
- Acórdão da Relação de Lisboa de 10/04/2014 – Rel. Rosa Ribeiro Coelho
- Acórdão da Relação de Lisboa de 27/03/2014 – Rel. Ana de Azeredo Coelho
- Acórdão da Relação do Porto de 13/01/2014 – Rel. Rita Romeira
III- Averiguação oficiosa de maternidade/paternidade e impugnação oficiosa da paternidade - Investigação de maternidade/paternidade - Filiação
Supremo Tribunal de Justiça
- Acórdão de 20/6/2013 – Relator: Lopes do Rego
- Acórdão de 17/5/2012 – Relator: Oliveira Vasconcelos
- Acórdão de 15/12/2011 – Relator: Álvaro Rodrigues
- Acórdão de 19/6/2007 – Relator: Ribeiro de Almeida
Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de Guimarães
Tribunal da Relação de Évora
Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação de Coimbra
IV - Lei Tutelar Educativa
Supremo Tribunal de Justiça
Tribunal da Relação de Lisboa
- Acórdão de 31/5/2016 – Relatora: Filomena Lima
- Acórdão de 27/2/2013 – Relator: Vasco Freitas
- Acórdão de 25/1/2011 – Relator: Neto Moura
- Acórdão de 31/3/2004 – Relatora: Maria Isabel Duarte
Tribunal da Relação de Coimbra
- Acórdão de 23/10/2013 – Relatora: Alice Santos
- Acórdão de 12/10/2011 – Relator: Paulo Guerra
- Acórdão de 3/2/2010 – Relator Esteves Marques
- Acórdão de 7/3/2007 – Relatora: Alice Santos
Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação de Évora
- Acórdão de 7/1/2014 – Relatora: Maria Fernanda Palma
- Acórdão de 18/6/2013 – Relatora: Maria Isabel Duarte
Tribunal da Relação de Guimarães
V - Alimentos devidos a maiores
Supremo Tribunal de Justiça
Tribunal da Relação de Coimbra
- Acórdão de 13/9/2016 – Relator: Fonte Ramos
- Acórdão de 21/4/2015 – Relatora: Maria Inês Moura
- Acórdão de 01/07/2014 – Relatora: Catarina Gonçalves
- Acórdão de 28/01/2014 – Relator: Fonte Ramos
- Acórdão de 10/12/2013 – Relator: Moreira do Carmo
Tribunal da Relação de Évora
- Acórdão de 03/11/2016 – Relatora: Albertina Pedroso
- Acórdão de 19/05/2016 – Relator: Sílvio Sousa
- Acórdão de 11/06/2015 – Relator: Mata Ribeiro
- Acórdão de 29/01/2015 – Relator: Mário Serrano
Tribunal da Relação de Guimarães
- Acórdão de 14/04/2016 – Relator: António Santos
- Acórdão de 24/09/2015 – Relatora: Maria Luísa Ramos
- Acórdão de 08/10/2015 – Relator: Miguel Baldaia Morais
- Acórdão de 15/10/2015 – Relatora: Francisca Mendes
- Acórdão de 19/03/2015 – Relatora: Ana Cristina Duarte
- Acórdão de 20/01/2014 – Relatora: Helena Melo
- Acórdão de 04/04/2013 – Relatora: Helena Melo
- Acórdão de 12/07/2011 – Relator: Amílcar Andrade
Tribunal da Relação de Lisboa
- Acórdão de 14/6/2016 – Relatora: Rosa Ribeiro Coelho
- Acórdão de 12/4/2011 – Relator: Afonso Henrique
- Acórdão de 19/4/2012 – Relator: Luís Correia de Mendonça
- Acórdão de 15/11/2011 – Relatora: Maria João Areias
- Acórdão de 29/9/2011 – Relator: Olindo Geraldes
- Acórdão de 10/9/2009 – Relatora: Teresa Albuquerque
- Acórdão de 05/5/2005 – Relator: Granja da Fonseca
Tribunal da Relação do Porto
Last modified: Monday, 2 January 2017, 4:56 PM