Direito Internacional da Família

Lista de tópicos

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  Geral

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    Direito Internacional da Família 
    

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  Informações

  • Objetivos:

    Apelo ao melhor conhecimento e aplicação dos instrumentos internacionais na área do Direito da Família e das Crianças. 

  • Destinatários:

    Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. 

  • Data e local:

    Centro de Estudos Judiciários - Sala de Vídeo, Lisboa (ver localização)
    
    

    12 de abril de 2019

  • Programa Ficheiro
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  Programa e conteúdos

  • Vídeos_Intervenção_Oradores URL
  • • Documentação de apoio
      • Regulamento(CE) n.º 4-2009, de 10 de Janeiro.pdf
      • Regulamento(CE) n.º 2201-2003, de 27 de Novembro.pdf

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  • 09h45 – Abertura

    Direção do CEJ

    10h00 - O Divórcio Transfronteiriço: questões substantivas e processuais

    João Gomes de Almeida, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

  • 10h40 - Pausa 

    11h00 - Workshop: resolução de casos práticos

    Dinamizador do Workshop: Pedro Raposo de Figueiredo, Juiz de Direito e Docente do CEJ

    12h15 - Discussão das soluções

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  • 14h30 - Obrigações Alimentares (Regulamento n.º 4/2009): questões substantivas e processuais             

    Carlos M. G. de Melo Marinho, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa

    15h10 - Workshop: resolução de casos práticos

    Dinamizadora do Workshop: Chandra Gracias, Juiz de Direito e Docente do CEJ

    16h30 - Discussão das soluções