Topic outline

  • General

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      Negligência médica – aspetos penais

  • Informações

    • Objetivos: Discussão tópico-problemática e casuística de questões previamente selecionadas, de importância prática comprovadamente reconhecida, procurando-se o envolvimento direto e ativo de todos os participantes, incluindo a análise de peças processuais adjetiva e substantivamente relevantes, de molde a extrair boas práticas judiciárias especialmente correlacionadas com os crimes negligentes.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público.

    • Data e local:

      8 de junho de 2018 (Comarca de Braga, sala a indicar)

      30 de maio de 2018 (Faro - sala de audiências n.º1 – R/c do Edifício ESTAMO I, Rua Antero de Quental, nº 9)

  • Programa e conteúdos

    • 14h00 - 17h00

    • Plano do Workshop:

    • a) Visualização pelos participantes de excertos das apresentações da ação de formação contínua “Crimes negligentes, em especial a negligência médica”, que decorreu em Lisboa, em 18 de Março de 2016:

       - A Negligência Médica à luz do Direito Penal - Álvaro da Cunha Gomes Rodrigues, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça


      - Erro, evento adverso e negligência no Direito da Medicina - Maria do Céu Rueff, Professora da Faculdade de Direito da Universidade  Lusíada e Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 


      - Recusa de tratamento (pelo médico e pelo paciente) e crimes omissivos - Teresa Quintela de Brito, Professora da Faculdade de Direito da  Universidade de Lisboa e da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa 


      - Critérios de imputação da morte e da ofensa à integridade física (e do perigo para a vida, corpo e saúde?) à violação dos deveres de cuidado, no contexto da prática médica e da gestão hospitalar - João Matos Viana, Docente da Faculdade de Direito da Universidade de  Lisboa e Advogado

       b) Fornecimento de diversos materiais de leitura

    • No decurso do Workshop:


      a) Discussão de casos pelos participantes relacionados com o material previamente fornecido

    • Dinamização:

      • António Latas, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Évora
      • Patrícia Naré Agostinho, Docente do Centro de Estudos Judiciários