Topic outline

  • General

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      Direito Internacional da Família

  • Informações

    • Objetivos:

          Análise teórico-prática dos instrumentos internacionais relevantes nas matérias de divórcio transfronteiriço;

          Regulação do exercício das responsabilidades parentais e de rapto internacional de crianças.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público.

    • Data e local:

      Dia 6 de abril de 2018

      Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia – Rua do Conselheiro Veloso da Cruz , 835, 4430-999 - Vila Nova de Gaia

       

  • Programa e conteúdos

    • 09h45   Abertura

      10h00   Divórcio Transfronteiriço - questões substantivas e processuais

          João Gomes de Almeida, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

    • 11h00   Workshop – resolução de casos práticos

          Dinamizadora do Workshop: Chandra Gracias , Juíza de Direito e Docente do CEJ

      12h15   Discussão das soluções

       

    • 14h30   Responsabilidades Parentais e Rapto Internacional

       Anabela de Sousa Gonçalves, Professora Auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho

      15h10   Workshop – resolução de casos práticos

         Dinamizadora do Workshop: Ana Massena, Procuradora da República e Docente do CEJ

        16h25   Discussão das soluções