Topic outline

  • General


    • Regime geral do processo tutelar cível

  • Informações

    • Objetivos:

      • Reflexão sobre qual a forma processual adequada ao pedido de regresso de criança deslocada ou retida ilicitamente.
      • Análise de questões práticas surgidas com a aplicação do R.G.P.T.C.
      • A mediação pública, sua aplicação, benefícios, constrangimentos e desafios decorrentes do R.G.P.T.C.
      • A Assessoria/ Audição Técnica Especializada e o papel que desempenha na obtenção de consensos e no acompanhamento pós- sentencial.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. 

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários - Lisboa (ver localização)

      30 de junho 2017

  • Vídeos da intervenção dos oradores

  • Programa e documentação

    • 09h45 – Abertura
      Direção do CEJ

    • 10h00  – “O meio processual interno adequado ao regresso de criança nas situações de deslocação ou retenção ilícitas”
      Carlos Purificação Ferreira, Procurador da República, Tribunal de Pombal, Juízo de Família e Menores

    • 10h45  – Intervalo

    • 11h00  – Análise e resposta de questões práticas previamente elencadas
      Rogério Feliciano, Juiz de Direito, Tribunal de Torres Vedras, Juízo de Família e Menores
      Maria Teresa Zarco, Procuradora da República, Tribunal de Vila Franca de Xira, Juízo de Família e Menores

    • 12h15  – Debate
      Moderação: Ana Teresa Leal, Procuradora da República, Docente do CEJ

    • 14h30  – “A mediação pública, sua aplicação, benefícios, constrangimentos e desafios”
      Marta San Bento, Jurista, DGPJ 

    • 15h30  – “A Assessoria/ Audição Técnica Especializada  e o papel que desempenha na obtenção de consensos e acompanhamento pós- sentencial”
      Miguel Vaz, Juiz de Direito, Tribunal de Pombal, Juízo de Família e Menores
      Elisabete Moita, Diretora do Núcleo de Infância e Juventude, do ISS,IP, Centro Distrital de Leiria

    • 16h30 – Debate
      Moderação: Maria Perquilhas, Juiz de Direito, Docente do CEJ