Topic outline

  • General


    • Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal

  • Informações

    • Objetivos:

      • Análise e contextualização prática dos principais instrumentos legais e institucionais atinentes à cooperação judiciária internacional em matéria penal, visando a otimização da sua utilização,nomeadamente dos meios disponíveis on-line.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      Lisboa, Auditório da Direção de Serviço de Finanças - Alameda dos Oceanos, Lote 1.06.1.2 1998-027 Lisboa ( Entre o Campus da Justiça e os Pavilhões da FIL )
       

      Dia 11 de maio 2017

  • Programa e documentação

    • 09h45   Abertura
                  Direção do CEJ

    • 10h00  Da cooperação internacional ao reconhecimento mútuo: procedimentos de detenção internacional de pessoas e de transferências de condenados

       Joana Gomes Ferreira, Procuradora da República, Directora do Gabinete de Documentação e Direito Comparado da PGR

    • 11h30  Lei n.º 36/2015, de 4 de Maio e Decisão-Quadro 2009/829/JAI do Conselho, de 23 de Outubro de 2009, relativa à aplicação, entre os Estados-Membros da União Europeia, do princípio do reconhecimento mútuo às decisões sobre medidas de controlo, em alternativa à prisão preventiva

      Alexandre Oliveira, Juiz de Direito, Docente do Centro de Estudos Judiciários

    • 12h15  Debate

    • 14h30  Reconhecimento mútuo e obtenção de prova em contexto transnacional - a Decisão Europeia de Investigação

      Vânia Costa Ramos, Advogada, Doutoranda na Faculdade de Direito de Lisboa e Investigadora no Centro de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

    • 15h00  Recente jurisprudência do TJUE em matéria de Extradição e MDE

      Miguel João Costa, Doutorando na Universidade de Maastricht

    • 16h00  Debate