Topic outline

  • General


    • Direito Internacional da Família

  • Informações

    • Objetivos:

      Análise teórico-prática dos instrumentos mais relevantes no Direito Internacional da Família.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público.

    • Dia 21 de abril 2017

      Data e local:

      Sala de vídeo do Centro de Estudos Judiciários - Lisboa (ver localização)

  • Vídeos da intervenção dos oradores

  • Programa e documentação

    • 09h45 – Abertura

                    Direção do CEJ

    • 10h00 – O papel do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem na proteção da Família e da Criança – Convenção Europeia dos Direitos do Homem; Regulamento (CE) 2201/2003 e Convenções da Haia

      Paulo Pinto de Albuquerque, Juiz Português no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

    • 11h15 – A competência dos tribunais no Regulamento (CE) 4/2009

      Carlos Marinho, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa

    • 11h45 – Resolução de casos práticos em workshop

    • 12h30 – Apresentação das conclusões dos trabalhos

      Moderação – Maria Perquilhas, Juíza de Direito e Docente do CEJ

    • 14h30 – As funções do Ponto de Contacto Português da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial

       César Melo, Assessor Jurídico do referido Ponto de Contacto 

    • Apresentação File Uploaded 22/04/17, 09:57

    • 15h30 – Deslocação ou retenção ilícitas de criança

      Anabela Gonçalves, Professora Universitária, Escola de Direito da Universidade do Minho

    • Apresentação File Uploaded 22/04/17, 09:57

    • 16h30  – Debate

      Moderação – Ana Massena, Procuradora da República e Docente do CEJ