Topic outline
General
Regime jurídico do divórcio
Objetivos:
· Diagnóstico das principais dificuldades levantadas pelo novo regime da Lei 61/2008.
· Tentativa de harmonização de procedimentos.
Topic 1
O novo paradigma do divórcio em Portugal – ainda há deveres no casamento?
Sandra Passinhas , Profess ora universitária – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Topic 2
As implicações patrimoniais do novo regime do divórcio
João Guilherme Pires da Silva, Juiz de Direito do Círculo Judicial de Abrantes
Topic 3
O divórcio por mútuo consentimento – a nova prática nos tribunais
António José Fialho , Juiz de Direito no Tribunal de Família e Menores do Barreiro
Topic 4
Mesa Redonda: Olhares e Perplexidades sobre o divórcio
- Florbela Sebastião Silva, Juiz de Direito no Tribunal de Família e Menores de Cascais
- Ana Teresa Leal, Procuradora da República – Coordenadora – Comarca da Grande Lisboa Noroeste – Juízos de Família da Amadora
- Ana Estela Chagas Leandro - Conservadora do Registo Civil em Lisboa
- Rui Alves Pereira – Advogado
- Anabela Quintanilha – Mediadora Familiar
Topic 5
Topic 6
Topic 7
Topic 8
Topic 9
Topic 10