Topic outline
General
O Direito Internacional da Família (II) - os principais instrumentos internacionais e dificuldades práticas da sua aplicação
Objetivos:
Divulgação dos textos internacionais
Operacionalização das melhores práticas no acionamento das várias convenções internacionais e regulamentos comunitários em matéria de Direito da Família e da Criança
Destinatários:
Juízes, Magistrados do Ministério Público, bem como outros técnicos de áreas afins convocados para a discusão interdisciplinar das matérias em causa
Data e Local:
Lisboa, 26 de junho de 2014 - Auditório do Centro de Estudos Judiciários
Topic 1
Abertura
Maria Helena Fazenda, Procuradora-Geral Adjunta, Diretora-Adjunta do CEJ
Obrigações alimentares - o Regulamento (CE) nº 4/ 2009, de 18.12.2008
Carlos Marinho, Juiz Desembargador, Tribunal da Relação de Lisboa
• Debate
Moderação: Ana Massena, Procuradora da República, Docente do CEJ
Topic 2
-
As relações patrimoniais entre cônjuges e unidos de facto - uma visão internacional
Helena Mota, Professora Universitária, Faculdade de Direito da Universidade do Porto
• Debate
Moderação: Ana Massena, Procuradora da República, Docente do CEJ
Topic 3
-
A intervenção do Ministério Público na cobrança internacional de alimentos
Ana Teresa Leal, Procuradora da República, Coordenadora na Comarca da Grande-Lisboa Noroeste/ Amadora
-
O papel da autoridade central na cobrança de alimentos
Renata Margarido, Jurista, DGAJ
• Debate
Moderação: Paulo Guerra, Juiz Desembargador, Docente do CEJ
Topic 4
Topic 5
Topic 6
Topic 7
Topic 8
Topic 9
Topic 10