Delinquência Juvenil e Lei Tutelar Educativa

Topic outline

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  General

  • Delinquência Juvenil e Lei Tutelar Educativa

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  Informações

  • Objetivos:

    Refletir sobre as situações dos jovens em conflito com a lei na fronteira entre a imputabilidade e inimputabilidade penal

  • Destinatários:

    Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

  • Data e local:

    Web Conferência

    16 de abril 2021

    Ação transmitida em canal aberto em  - Canal CEJ - https://videocast.fccn.pt/live/fccn/canalcej

    Justiça_TV - https://www.justicatv.com/2018/

     

  • Programa File
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  Programa e conteúdos

  • VÍDEOS DE INTERVENÇÃO DE ORADORES URL
  • • Introdução à AFC/Dr. Paulo Guerra, Juiz Desembargador
      • Introdução à AFC Delinquência Juvenil CEJ (1).pdf
  • • Documentação Relevante
      • A.R.A.Web Conferência - Delinquência Juvenil e Lei Tutelar Educativa 16Abril2021.pdf
      • DL 401- 82.pdf
      • PPT_A.R.A.- Delinquência Juvenil e Lei Tutelar Educativa.pdf
  • 09h45   Abertura

                 Paulo Guerra, Diretor-Adjunto do CEJ, Juiz Desembargador

    10h00   A responsabilidade penal dos menores imputáveis

                 Ana Rita Alfaiate, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

    10h45   Debate

     11h15   Interatividade entre medidas tutelares e penas

                 André Lamas Leite, Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

     12h00   Debate

     Moderação: Alexandre Au-Yong Oliveira, Juiz de Direito e Docente do CEJ