Topic outline

  • General

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      Direito Internacional da Família

  • Informações

    • Objetivos:

      Analisar e refletir sobre a aplicação dos instrumentos internacionais na Jurisdição da Família e das Crianças: Divórcio; Responsabilidades Parentais, e Retenção/Deslocação Ilícita de Crianças.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      Web Conferência

      20 de novembro de 2020

      Ação transmitida em canal aberto em  - Canal CEJ - https://videocast.fccn.pt/live/fccn/canalcej

      Justiça_TV - https://www.justicatv.com/2018/

      Assistem no webex apenas os inscritos que queiram ter certificação de participação na acção

  • Programa e conteúdos

    • 09h45   Abertura

                   Direção do Centro de Estudos Judiciários

      10h00   O Divórcio Transfronteiriço

                   Paula Pott, Juíza Desembargadora e Ponto de Contacto da Rede Europeia em Matéria Civil e Comercial

      10h30   Debate

      11h00   Regulação do exercício das responsabilidades parentais em contexto transfronteiriço

                   Anabela Gonçalves, Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Minho

       11h30   Debate

       12h00   Deslocação/retenção ilícita de criança: A intervenção do Ministério Público

                   Carlos Rodrigues, Procurador da República em funções no Gabinete da Família e da Criança da Procuradoria-Geral da República

       12h30   Debate

       Moderação: Chandra Gracias, Juíza de Direito e Docente do CEJ