Lista de secções

    • logo

       

      O Direito Internacional da Família (II) - os principais instrumentos internacionais e dificuldades práticas da sua aplicação

      Objetivos:

      Divulgação dos textos internacionais

      Operacionalização das melhores práticas no acionamento das várias convenções internacionais e regulamentos comunitários em matéria de Direito da Família e da Criança

      Destinatários:

      Juízes, Magistrados do Ministério Público, bem como outros técnicos de áreas afins convocados para a discusão interdisciplinar das matérias em causa

      Data e Local:

      Lisboa, 26 de junho de 2014 - Auditório do Centro de Estudos Judiciários

    • sep

      Abertura

      Maria Helena Fazenda, Procuradora-Geral Adjunta, Diretora-Adjunta do CEJ

    • Sep2

      Obrigações alimentares - o Regulamento (CE) nº 4/ 2009, de 18.12.2008

      Carlos Marinho, Juiz Desembargador, Tribunal da Relação de Lisboa

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Ana Massena, Procuradora da República, Docente do CEJ

    • Sep2

      As relações patrimoniais entre cônjuges e unidos de facto - uma visão internacional

      Helena Mota, Professora Universitária, Faculdade de Direito da Universidade do Porto

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Ana Massena, Procuradora da República, Docente do CEJ

    • Sep2

      A intervenção do Ministério Público na cobrança internacional de alimentos

      Ana Teresa Leal, Procuradora da República, Coordenadora na Comarca da Grande-Lisboa Noroeste/ Amadora

    • Sep2

      O papel da autoridade central na cobrança de alimentos

      Renata Margarido, Jurista, DGAJ

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Paulo Guerra, Juiz Desembargador, Docente do CEJ