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Lista de tópicos
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O Direito Internacional da Família (I) - os principais instrumentos internacionais e dificuldades práticas da sua aplicação
Objetivos:
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Divulgação dos textos internacionais;
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Operacionalização das melhores práticas no acionamento das várias convenções internacionais e regulamentos comunitários em matéria de Direito da Família e da Criança.
Destinatários:
Juízes, Magistrados do Ministério Público e outros profissionais da área forense
Data e Local:
Lisboa, 22 de novembro de 2013 - Sala de Vídeo do Centro de Estudos Judiciários
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Abertura
Lucília Gago, Procuradora-Geral Adjunta, Docente do Centro de Estudos Judiciários
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Divórcio e regulação do exercício das responsabilidades parentais no âmbito do Direito Comunitário - o Regulameto (CE) nº 2201/03 Bruxelas II BIS) e a Convenção da Haia de 19.10.1996. Questões substantivas e processuais
Jorge Duarte Pinheiro, Docente Universitário
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• Debate
Moderação: Maria Perquilhas, Juíza de Direito, Docente do CEJ
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Violação do Direito de Visita, retenção e deslocação ilícitas de crianças - o Regulamento (CE) nº 2201/03 (Bruxelas II BIS), a Convenção da Haia de 10.10.1996 e a Convenção da Haia de 25.10.1980
Carlos Marinho, Juiz Desembargador
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• Debate
Moderação: Ana Massena, Procuradora da República, Docente do CEJ
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