Lista de tópicos
Geral
Implementação dos Direitos Fundamentais: Tendências Internacionais
Implementing Fundamental Rights: International Trends
Objectivos - Learning Objectives
Identificar e debater a mais recente jurisprudência de Tribunais Internacionais e de outras instâncias Internacionais de tutela dos direitos humanos, bem como a jurisprudência superior e constitucional de outros Estados e que seja relevante no domínio dos direitos humanos.
To identify and know the most recent case law from International Courts and other international institutions devoted to the protection of Human Rights, as well as the relevant case law of the Supreme and Constitutional Courts of other States related to the topic of Human Rights.
Destinatários - Target Group:
Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense
Judges and Public Prosecutors. Lawyers and other Legal Professionals
Catalogue Plus – EJTN - 2016
Data e local - Date and venue:
Centro de Estudos Judiciários - Auditório, Lisboa (ver localização)
Dia 18 de março de 2016
18 March 2016 – Centre for Judicial Studies, Largo do Limoeiro, Lisbon, Portugal (map)
Programa - Programme
9h45 Abertura
Opening
Direção do Centro de Estudos Judiciários
Director of the Centre for Judicial Studies
10h00 A margem de intervenção do Juiz nacional no recurso aos princípios constitucionais estruturantes para protecção dos Direitos Fundamentais
The National Judge’s Scope for Intervention in the Recourse to Constitutional Structuring Principles for the Protection of Fundamental Rights.
Jorge Reis Novais, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Professor, Lisbon University, Faculty of Law
10h45 Pausa
11h00 O actual fluxo de refugiados e os direitos fundamentais
The Current Flow of Refugees: a Challenge to Fundamental Rights
Andreia Sofia Oliveira, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho - Professor, University of Minho, Law School
11h45 Debate
Moderação:
12h30 Pausa para almoço
Lunch break
14h30 Contributos do Ministério da Justiça para a proteção dos Direitos Fundamentais em Portugal
Portugal and the Fundamental Rights
Maria José Castello-Branco, Técnica Superior do Gabinete de Relações Internacionais da Direção-Geral de Política de Justiça - Expert, International Relations Unit, Directorate-General for the Policy of Justice, Ministry of Justice
15h30 Implementação dos Direitos Fundamentais a Jurisprudência do TEDH
Implementing Fundamental Rights: the Case Law of the ECtHR
Paulo Pinto de Albuquerque, Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos -
Judge of the ECtHR
16h15 Debate
Moderação:
17h00 Encerramento
Closing
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