Lista de tópicos

• Geral

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  • O Reenvio Prejudicial

    Objetivos:

    Proporcionar formação sobre os termos e condições em que o juiz nacional pode – e deve – suscitar, designadamente na interpretação e apreciação de validade do direito europeu, reenvio prejudicial perante os Tribunais da ordem jurídica da União Europeia.

    Destinatários:

    Juízes e Magistrados do Ministério Público. Advogados e outros profissionais da área forense

    Data e Local:

    Lisboa, 5 de junho de 2015 - Auditório do Centro de Estudos Judiciários

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    programa Ficheiro
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    ficha de inscrição - não Magistrados Ficheiro

• Tópico 1
  • A relação entre os Tribunais Nacionais e o TJUE (artº. 267 do TFUE)

    Maria José Rangel de Mesquita, Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional e Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

  • A tramitação da questão prejudicial nos Tribunais Nacionais

    José Manuel Ribeiro de Almeida, Procurador da República junto do Tribunal Constitucional

  • A tramitação da questão prejudicial no TJUE. Os efeitos da decisão

    Miguel Gorjão Henriques, Advogado e Docente universitário da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

• Tópico 2
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    • Debate

    Moderação: Luís S. Pereira, Procurador-Geral Adjunto e Diretor-Adjunto do Centro de Estudos Judiciários

• Tópico 3
  • Limites e consequências da omissão do dever de reenvio

    Nuno Piçarra, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

  • Exemplos práticos de questões colocadas ao TJUE no âmbito do reenvio prejudicial

  •  - na Jurisdição Cível

  • Maria João Matos, Juíza de Direito, 1ª Secção Cível da Instância Central da Comarca de Lisboa

  • - na Jurisdição Penal

  • José Luís Lopes da Mota, Procurador-Geral Adjunto, Tribunal da Relação de Lisboa

• Tópico 4
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    • Debate

    Moderação: Rosa Tching, Juíza Desembargadora, Inspetora Judicial – CSM

• Tópico 5

• Tópico 6

• Tópico 7

• Tópico 8

• Tópico 9

• Tópico 10