Course details
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- Direito Civil, no domínio dos contratos e da responsabilidade civil, e Direito Processual Civil
- Direito Administrativo substantivo e processual geral
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- Direito Contraordenacional substantivo e processual – Parte Especial
- Responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas
- Direito da Contratação Pública
- Direito do Trabalho em Funções Públicas
- Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC)
- Tributação do património
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- Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)
- Informações gerais
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- Direito Tributário substantivo e processual
- Cooperação Judiciária em matéria Civil e Comercial
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- Direito Contraordenacional substantivo e processual – Parte Especial
- Contabilidade básica para juristas: uma introdução à contabilidade financeira
- Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC)
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- Direito e contencioso aduaneiro
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- Direito do urbanismo e direito do ambiente
- Responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas
- Direito da contratação pública
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- Estágio de Ingresso
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- Contabilidade básica para juristas: uma introdução à contabilidade financeira
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- Direito fiscal europeu
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- Direito e contencioso aduaneiro
- Contabilidade fiscal e imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC)
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- O imposto sobre o valor acrescentado (IVA)
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- Impostos Especiais sobre o Consumo
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- Execução de sentenças e responsabilidade civil extracontratual da Administração tributária
- A tributação do património
- Direito das Relações Laborais na Administração Pública
- O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)
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- O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
- 2º Ciclo - 4º TAF
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- Direito Tributário, Substantivo e Processual
- Direito Civil, no domínio dos Contratos e Responsabilidade Civil e Direito Processual Civil
- Responsabilidade Civil dos Poderes Públicos
- Direito Europeu e Direito Internacional, incluindo cooperação judiciária e internacional e Direito Administrativo Europeu, Substantivo e Processual
- Contabilidade e Gestão e Princípios de Contabilidade Financeira e Fiscal
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- Direito das Relações Laborais na Administração Pública
- Regimes jurídicos dos Impostos e Direito Aduaneiro e Contencioso Aduaneiro
- Inglês
- O princípio da precaução em direito do ambiente
- A Jurisprudência do TJUE em matéria de tributação direta
- A proteção multinível dos direitos fundamentais
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- Curso Intensivo de direito administrativo e tributário para Magistrados do Ministério Público
- Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
- Responsabilidade extracontratual por factos ilícitos e culposos praticados no exercício da função administrativa – Sessão II“Dano patrimonial e dano não patrimonial, a avaliação do dano, a culpa do lesado”
- Responsabilidade extracontratual por factos ilícitos e culposos praticados no exercício da função administrativa – Sessão I“pressupostos da responsabilidade
- A execução fiscal
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- Curso Intensivo de direito e processo administrativo para Magistrados do Ministério Público
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- Direito Fiscal Internacional - Desenvolvimentos recentes
- Domínio Público e Privado da Administração
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- A revisão do Código dos contratos públicos
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- Tutela urgente e cautelar no processo tributário
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- O regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública
- Insolvência e contencioso tributário
- Nova lei geral do trabalho em funções públicas – Lei nº 35/2014, de 20 de junho
- Código de Procedimento Administrativo
- Direito Fiscal Internacional
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- Contraordenações tributárias
- A revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos
- Contratos públicos, em particular, o equilíbrio contratual
- Processos cautelares e contencioso tributário
- Ministério Público na Área Administrativa (Curso Intensivo)
- Ministério Público na Área Tributária (Curso Intensivo)
- Temas de Direito Tributário
- O Novo Código de Procedimento Administrativo
- As novas Diretivas sobre Contratação Pública
- A Reforma do IRS
- A Reforma do Direito Processual Administrativo
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- O regime geral das contraordenações e as contraordenações administrativas e fiscais
- Recursos em processo administrativo e tributário
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