Course details
- Course profiles
- Direito Civil, Comercial e Processual Civil
- Informações gerais
- Direito Civil, no domínio dos contratos e da responsabilidade civil, e Direito Processual Civil
- Direito Administrativo substantivo e processual geral
- Direito Tributário substantivo e processual
- Direito Contraordenacional substantivo e processual – Parte Especial
- Responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas
- Direito da Contratação Pública
- Direito do Trabalho em Funções Públicas
- Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC)
- Tributação do património
- Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)
- Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)
- Cooperação Judiciária em matéria Civil e Comercial
- Informações gerais
- Direito Civil, no domínio dos contratos e da responsabilidade civil, e Direito Processual Civil
- Direito Administrativo substantivo e processual geral
- Direito Tributário substantivo e processual
- Cooperação Judiciária em matéria Civil e Comercial
- Responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas
- Direito da Contratação Pública
- Direito do Trabalho em Funções Públicas
- Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC)
- Tributação do património
- Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)
- Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)
- 2.º Ciclo - 11.º TAF
- Informações Gerais
- Direito Civil, no domínio dos contratos e da responsabilidade civil, e Direito Processual Civil
- Direito Administrativo substantivo e processual geral
- Direito Tributário substantivo e processual
- Cooperação Judiciária em matéria Civil e Comercial
- Direito Contraordenacional substantivo e processual – Parte Especial
- Contabilidade básica para juristas: uma introdução à contabilidade financeira
- Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC)
- Tributação do património
- Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)
- Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)
- Responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas
- Direito da Contratação Pública
- Direito do Trabalho em Funções Públicas
- 2.º Ciclo - 10.º TAF
- Estágio de Ingresso
- Informações gerais
- Direito Administrativo substantivo e processual geral
- Direito Tributário substantivo e processual
- Direito Civil, no domínio dos contratos e da responsabilidade civil, e Direito Processual Civil
- Contabilidade básica para juristas: uma introdução à contabilidade financeira
- Direito Contraordenacional substantivo e processual
- Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)
- Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)
- Tributação do património
- Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC)
- Direito e contencioso aduaneiro
- Direito fiscal internacional e europeu
- Direito do trabalho em funções públicas
- Direito do urbanismo e direito do ambiente
- Responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas
- Direito da contratação pública
- 2.º Ciclo - 9.º TAF
- Estágio de Ingresso
- Informações gerais
- Direito Administrativo substantivo e processual geral
- Direito Tributário, Substantivo e Processual
- Direito Civil, no domínio dos Contratos e Responsabilidade Civil e Direito Processual Civil
- Contabilidade básica para juristas: uma introdução à contabilidade financeira
- Direito da contratação pública
- Responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas
- Direito do urbanismo e direito do ambiente
- Direito do trabalho em funções públicas
- Direito fiscal internacional e europeu
- Direito e contencioso aduaneiro
- Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC)
- Tributação do património
- Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)
- Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)
- Direito Contraordenacional substantivo e processual
- 2º Ciclo - 8º TAF
- Estágio de Ingresso
- Direito Administrativo, Substantivo e Processual
- Direito Tributário, Substantivo e Processual
- Direito Civil, no domínio dos Contratos e Responsabilidade Civil e Direito Processual Civil
- Contabilidade básica para juristas: uma introdução à contabilidade financeira
- Direito da Contratação Pública
- Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas
- Direito do Urbanismo e Direito do Ambiente
- Direito do Trabalho em funções públicas
- Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC)
- Tributação do património
- Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)
- Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)
- Direito Contraordenacional substantivo e processual
- 2º Ciclo - 7º TAF
- Direito Tributário, Substantivo e Processual
- Direito Administrativo, Substantivo e Processual
- Direito Civil, no domínio dos Contratos e Responsabilidade Civil e Direito Processual Civil
- Regime da Contratação Pública
- Direito fiscal europeu
- Direito fiscal internacional
- Impostos especiais de consumo
- Direito e contencioso aduaneiro
- Contabilidade fiscal e imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC)
- Direito Contraordenacional substantivo e processual
- Direito do Urbanismo e Direito do Ambiente
- Inglês
- A tributação do património
- O imposto sobre o valor acrescentado (IVA)
- Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)
- Direito do trabalho em funções públicas
- 2º Ciclo - 6º TAF
- Direito Tributário, Substantivo e Processual
- Direito Administrativo, Substantivo e Processual
- Direito Civil, no domínio dos Contratos e Responsabilidade Civil e Direito Processual Civil
- Contabilidade básica para juristas: uma introdução à contabilidade financeira
- Direito Fiscal Europeu
- Direito fiscal internacional
- Impostos Especiais sobre o Consumo
- Direito aduaneiro e contencioso aduaneiro
- Contabilidade fiscal e imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC)
- A tributação do património
- O imposto sobre o valor acrescentado (IVA)
- Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)
- Inglês
- Direito Contraordenacional substantivo e processual
- Direito do Trabalho em Funções Públicas
- Contratação Pública
- Direito do Ambiente
- Direito do Urbanismo
- 2º Ciclo - 5º TAF
- Direito Administrativo, Substantivo e Processual
- Direito Tributário, Substantivo e Processual
- Direito Civil, no domínio dos Contratos e Responsabilidade Civil e Direito Processual Civil
- Direito Fiscal Europeu
- Direito Fiscal Internacional
- Direito Aduaneiro e Contencioso Aduaneiro
- Contratação Pública
- Inglês
- Responsabilidade Civil dos Poderes Públicos
- Direito do Urbanismo
- Direito do Ambiente
- Direito Contraordenacional substantivo e processual
- Impostos Especiais sobre o Consumo
- IVA nas Operações Transfronteiriças
- Imposto sobre o Valor Acrescentado
- Execução de sentenças e responsabilidade civil extracontratual da Administração tributária
- A tributação do património
- Direito das Relações Laborais na Administração Pública
- O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)
- Princípios de Contabilidade Financeira e Contabilidade Fiscal
- O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
- 2º Ciclo - 4º TAF
- Direito Administrativo, Substantivo e Processual
- Direito Tributário, Substantivo e Processual
- Direito Civil, no domínio dos Contratos e Responsabilidade Civil e Direito Processual Civil
- Responsabilidade Civil dos Poderes Públicos
- Direito Europeu e Direito Internacional, incluindo cooperação judiciária e internacional e Direito Administrativo Europeu, Substantivo e Processual
- Contabilidade e Gestão e Princípios de Contabilidade Financeira e Fiscal
- Organização Administrativa
- Direito do Urbanismo e Ambiente
- Direito Contra-ordenacional, Substantivo e Processual
- Contratação Pública
- Direito das Relações Laborais na Administração Pública
- Regimes jurídicos dos Impostos e Direito Aduaneiro e Contencioso Aduaneiro
- Inglês
- O Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo
- O princípio da precaução em direito do ambiente
- A Jurisprudência do TJUE em matéria de tributação direta
- A Jurisprudência do TJUE em matéria de tributação indireta
- A proteção multinível dos direitos fundamentais
- Asilo e Direitos Humanos - HELP 2026
- Proteção de Dados e Direito à Privacidade - HELP 2026
- Questões de Direito e Processo Tributário
- Questões de Direito e Processo Administrativo
- Curso Intensivo de direito administrativo e tributário para Magistrados do Ministério Público
- Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
- Responsabilidade extracontratual por factos ilícitos e culposos praticados no exercício da função administrativa – Sessão II“Dano patrimonial e dano não patrimonial, a avaliação do dano, a culpa do lesado”
- Responsabilidade extracontratual por factos ilícitos e culposos praticados no exercício da função administrativa – Sessão I“pressupostos da responsabilidade
- Seminário sobre questões da Jurisdição Fiscal: a fixação da matéria de facto
- Curso Intensivo sobre direito do urbanismo – Sessão I
- A execução fiscal
- Contratação Pública
- Gestão Processual nos Tribunais Tributários
- Imposto sobre o Valor Acrescentado
- Questões de direito e processo administrativo
- Direito Aduaneiro
- Asilo e Direitos Humanos - HELP 2025
- Direito Fiscal Internacional
- Seminário de direito do urbanismo
- Direito Administrativo Social
- A ofensa do conteúdo essencial de um direito fundamental
- Contratação Pública
- A responsabilidade do Estado por violação do direito da União Europeia
- Proteção de dados e direito à privacidade - HELP 2025
- Temas de Direito Tributário I
- Jurisprudência recente do Tribunal de Justiça da União Europeia
- Curso Intensivo de direito e processo administrativo para Magistrados do Ministério Público
- Direito Administrativo Social
- Asilo e Direitos Humanos - HELP 2024
- Curso Intensivo de Direito e Processo Administrativo
- Direito probatório
- Questões de Processo Administrativo
- Seminário sobre Direito Aduaneiro
- Seminário sobre Direito Internacional
- Seminário sobre Jurisprudência recente do TJUE
- Seminário sobre a Tutela urgente no contencioso administrativo
- Seminário sobre Direito à informação procedimental…
- Sistema Fiscal Português
- Proteção de dados pessoais
- O ato administrativo
- Procedimento e processo tributário
- Asilo e direitos humanos - HELP 2023
- Questões de Processo Administrativo
- Custas Processuais: particularidades no direito processual administrativo
- O Ónus da Prova e a seleção da matéria de facto no processo tributário
- Temas de Direito Tributário
- Temas de Direito Administrativo
- Jurisprudência fiscal recente do TJUE
- Recursos Jurisdicionais
- Asilo e direitos humanos - HELP 2022
- Jurisprudência Constitucional – Administrativo
- Jurisprudência Constitucional – Tributário
- Direito da Contratação Pública
- Temas de Direito Tributário
- Jurisprudência fiscal recente do TJUE
- Temas de Direito Administrativo
- Temas de Direito Tributário
- Temas de Direito Administrativo
- Direito da Contratação Pública
- Jurisprudência TJUE fiscalidade indirecta (5 de março) – Fiscalidade direta (19 de março)
- Direito e contencioso aduaneiro
- Direito e jurisprudência fiscal internacional e europeia
- Jurisdições de Direito Administrativo e Fiscal - COVID-19 - CEJ
- Urbanismo e Ambiente: Justiça Territorial
- Tributação do património e do selo
- Temas de Direito Administrativo
- Jurisprudência TJUE Fiscalidade Indireta
- Jurisprudência Constitucional – Administrativo
- Direito do Trabalho em funções públicas
- Contraordenações
- Acidentes de trabalho em funções pública
- A tutela urgente no contencioso administrativo
- Tributação do Rendimento
- Temas de Direito Tributário
- Temas de Direito Administrativo
- Proteção de Dados Pessoais
- Procedimento Disciplinar no Direito do Trabalho em Funções Públicas
- Execução Fiscal
- Direito Tributário e Constituição
- Direito Fiscal Internacional e Europeu e Jurisprudência do TJUE
- Direito dos Estrangeiros - Direito de Asilo e Proteção Subsidiária e Apatridia
- Custas Judiciais no Processo Administrativo e Tributário
- Contratação Pública
- Contabilidade Fiscal
- Curso breve de Direito e Contencioso aduaneiro
- Contraordenações nos Tribunais Administrativos
- Temas de Direito Tributário
- Temas de Direito Administrativo
- Direito do Urbanismo
- Execução Fiscal
- Contratação Pública
- Tributação indireta (IVA e IEC)
- Insolvência e Processo Tributário
- Direito Fiscal Internacional e Europeu e Jurisprudência do TJUE
- Direito de Informação Administrativa e Proteção de Dados
- Proteção Ambiental e Licenciamento Único Ambiental
- Impugnação Direta, Indireta ou Incidental e Omissões Regulamentares
- Contencioso dos Planos Urbanísticos
- A indemnização pelo sacrifício
- As "novas" contraordenações administrativas
- Direito Fiscal Internacional - Desenvolvimentos recentes
- Domínio Público e Privado da Administração
- A Ação de Impugnação Judicial
- Temas de Direito Administrativo
- Princípios de contabilidade financeira e contabilidade fiscal
- A revisão do Código dos contratos públicos
- Execução de sentenças nos Tribunais Administrativos
- Direito do urbanismo
- Revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos
- Revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos
- Temas de Direito Tributário
- Tutela urgente e cautelar no processo tributário
- Migrações
- O regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública
- Insolvência e contencioso tributário
- Nova lei geral do trabalho em funções públicas – Lei nº 35/2014, de 20 de junho
- Código de Procedimento Administrativo
- Direito Fiscal Internacional
- Temas de Direito Administrativo
- Temas de Direito Tributário
- Contraordenações tributárias
- A revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos
- Contratos públicos, em particular, o equilíbrio contratual
- Processos cautelares e contencioso tributário
- Ministério Público na Área Administrativa (Curso Intensivo)
- Ministério Público na Área Tributária (Curso Intensivo)
- Temas de Direito Tributário
- O Novo Código de Procedimento Administrativo
- As novas Diretivas sobre Contratação Pública
- A Reforma do IRS
- A Reforma do Direito Processual Administrativo
- Principais novidades do Orçamento de Estado para 2015
- Contratação Pública
- Direito do Urbanismo e da Construção
- Curso de Especialização Temas de Direito Administrativo
- Curso de Especialização Temas de Direito Fiscal
- Direito e Contencioso Aduaneiro
- Curso de Especialização Temas de Direito Administrativo
- Direito do Ambiente
- Temas de Direito Fiscal
- Seminário sobre Direito do Desporto
- O regime geral das contraordenações e as contraordenações administrativas e fiscais
- Recursos em processo administrativo e tributário
- Direito da nacionalidade, de asilo e estatuto do refugiado
- Contencioso Tributário
- Novo Código das Expropriações
- Temas de Direito Administrativo
- Revisão do Código do Processo nos Tribunais Administrativos
- Contencioso dos Fundos Europeus
- Contratação Pública
- Temas de Direito Tributário
- Curso de Direito Fiscal – a tributação das indústrias de mineração, petrolífera e de gás natural
- Código de Procedimento Administrativo
- Temas de Direito Administrativo
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