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- A tributação do património
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- O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)
- Princípios de Contabilidade Financeira e Contabilidade Fiscal
- O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
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- Direito Tributário, Substantivo e Processual
- Direito Civil, no domínio dos Contratos e Responsabilidade Civil e Direito Processual Civil
- Responsabilidade Civil dos Poderes Públicos
- Direito Europeu e Direito Internacional, incluindo cooperação judiciária e internacional e Direito Administrativo Europeu, Substantivo e Processual
- Contabilidade e Gestão e Princípios de Contabilidade Financeira e Fiscal
- Organização Administrativa
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- Direito Contra-ordenacional, Substantivo e Processual
- Contratação Pública
- Direito das Relações Laborais na Administração Pública
- Regimes jurídicos dos Impostos e Direito Aduaneiro e Contencioso Aduaneiro
- Inglês
- Questões práticas do processo de Inventário – parceria com a Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução
- Questões práticas do processo de Inventário – parceria com a Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução
- Questões práticas do processo de Inventário – parceria com a Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução
- Práticas comerciais desleais
- Reconvenção e questões conexas
- Introdução à proteção dos direitos humanos na Europa – A interação entre a CEDH e a Carta dos Direitos Fundamentais da EU - HELP 2026
- Cooperação Judiciária em Matéria Civil
- Introdução às demonstrações financeiras
- Arrendamento, ação de despejo e procedimento especial de despejo
- A prova digital no processo civil
- Seminário sobre Temas de direito Europeu – Sessão I
- Seminário sobre questões de direito do consumo e de direito bancário: o direito do consumo e o sistema financeiro – o equilíbrio possível
- Seminário sobre Arbitragem - Civil
- insolvência – Sessão I
- Questões de direito da insolvência: os incidentes de verificação e graduação de créditos e de qualificação da insolvência
- Maior Acompanhado: balanço dos cinco anos de vigência da Lei
- Seminário de Direito da Responsabilidade
- Seminário de Direito Comercial
- Questões práticas do processo executivo
- Contratos à distância
- Seminário de Arbitragem
- Introdução à proteção dos direitos humanos na Europa – A interação entre a CEDH e a Carta dos Direitos Fundamentais da EU - HELP 2025
- Maior Acompanhado
- Direito do Consumo
- Processos especiais
- Questões práticas do processo executivo
- Questões práticas do processo de Inventário
- Questões práticas do processo de Inventário
- Contrato de Compra e venda comercial
- O maior acompanhado com implicações transfronteiriças – Convenção de Haia, de 13 de janeiro de 2000
- O maior acompanhado com implicações transfronteiriças – Convenção de Haia, de 13 de janeiro de 2000
- Questões práticas do processo executivo
- Introdução à proteção dos direitos humanos na Europa – A interação entre a CEDH e a Carta dos Direitos Fundamentais da EU - HELP 2024
- Questões práticas do processo executivo
- Questões práticas do processo executivo
- Questões práticas do processo executivo
- Os apensos declarativos na ação executiva
- O maior acompanhado com implicações transfronteiriças
- Seminário sobre Direito Comercial
- Seminário sobre direito da responsabilidade civil
- Workshop sobre Processo de Inventário
- Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos decorrentes do exercício da função jurisdicional
- Processo de Insolvência
- Proteção de dados e direito à privacidade - HELP 2023
- JudiNet PT (2º workshop) - Reforçar a rede nacional de juízes que apoia a actividade do Ponto de Contacto Nacional da RJE em Portugal (Projecto UE n.º 101007428)
- Curso Intensivo Cível
- Custas Processuais: particularidades no direito processual civil
- A tutela dos interesses difusos e coletivos em matéria de ambiente
- Direito da Responsabilidade Civil - Novas tecnologias e responsabilidade civil
- Insolvência
- Direito Comercial
- Sociedades comerciais – elementos de informação financeira e Tribunais
- Direito do Consumo – A proteção dos direitos dos consumidores e as alterações introduzidas, nomeadamente, pelo DL n.º 84/2021, de 18 de Outubro, e pelo DL n.º 109•G/2021, de 10 de Dezembro
- O maior acompanhado na perspetiva da Jurisprudência
- Proteção de dados e direito à privacidade - HELP 2022
- Seminário de Direito da Responsabilidade - Responsabilidade profissional
- Jurisprudência constitucional recente em matéria civil, comercial e processual civil
- Sociedades comerciais – elementos de informação financeira e Tribunais
- Encontros de Jurisprudência cível e processual civil: Negócio jurídico
- Seminário sobre Insolvência
- Workshop Direito das Sucessões e Novo Regime do Inventário – Algumas questões práticas
- Seminário de Direito Comercial
- JudiNet PT - Reforçar a rede nacional de juízes que apoia a actividade do Ponto de Contacto Nacional da RJE em Portugal (Projecto UE n.º 101007428)
- Cooperação Judiciária Civil em Matéria Civil e Comercial (parceria CEJ/ Ponto de Contacto da RJE)
- Seminário de Direito Comercial (parceria CEJ/ Revista de Direito Comercial)
- Seminário de Direito da Responsabilidade Civil (parceria CEJ/ Revista de Direito da Responsabilidade)
- Direito das Sucessões e Novo Regime do Inventário – Algumas questões práticas
- Jurisdição Civil e Comercial face à pandemia – questões e decisões no quotidiano dos TribunaisPonto de situação em Janeiro de 2021
- Tribunais Judiciais e Julgados de Paz: em diálogo
- Jurisprudência constitucional em matéria civil e processual civil: No 45.º Aniversário da Constituição - Duas questões à jurisprudência constitucional, em matéria civil e processual civil
- O maior acompanhado na prática judiciária
- Negócios, contratos e Direito da Insolvência
- Direito Civil e Processual Civil e Comercial - COVID-19 - CEJ
- Títulos de crédito
- Seminário de Direito Comercial - em parceria com a Revista de Direito Comercial
- Inventário : o novo regime
- Insolvência
- Ferramentas Informáticas
- Casamento e união de facto : questões da jurisdição civil
- Workshop: "Formação para juízes que lidam com a injunção de pagamento europeia e com outros instrumentos de cooperação civil" – projecto europeu JUST-JCOO-EJN-AG-2018
- Workshop: "Criar uma rede nacional de juízes que apoiem a actividade da RJE Civil" – projecto europeu JUST-JCOO-EJN-AG-2018
- A prova documental em processo civil
- Temas de Direito Civil e Processual Civil
- Seminário sobre Processos Especiais dos Juízos de Comércio
- Seminário de Direito Comercial
- O novo regime jurídico do maior acompanhado
- Na Vanguarda da Responsabilidade Civil
- Direitos das pessoas com deficiência
- As consequências dos processos PER, PEAP e Insolvência nas ações declarativas e executivas cíveis
- Cooperação Judiciária Civil
- Temas de Direito Civil e Direito Processual Civil
- Direito Societário e Comercial
- Transporte de passageiros e mercadorias
- O TJUE e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
- Direitos das Pessoas com Deficiência
- Curso intensivo de Processo civil e acção executiva
- Curso Intensivo de Processos Especiais nas Secções de Comércio
- Propriedade Intelectual e Industrial
- Direito Societário
- Direitos das pessoas com deficiência
- Matérias da competência do Tribunal de Comércio
- Tutela geral e especial da personalidade humana
- Temas de Direito Civil e Processual Civil
- O Private Enforcement do Direito da Concorrência
- Direito Registal
- Temas de Direito Bancário e Financeiro
- Direito probatório, substantivo e processual civil
- Responsabilidade civil médica
- A Mediação e a Conciliação nos Conflitos Civis e Comerciais
- Insolvência e Processo Especial de Revitalização
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- Direito Bancário – Questões de Direito Comercial Bancário
- Seminário sobre arrendamento urbano
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- Direito Probatório, substantivo e processual
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- Balanço do Novo Processo Civil
- A interacção do Direito Administrativo com o Direito Civil
- Temas de Direito Civil e Processual Civil
- Insolvência e Processo Especial de Revitalização
- Curso Intensivo da Jurisdição Civil – Processos especiais previstos no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
- Curso Intensivo da Jurisdição Civil – Processo Executivo
- A Lei da Saúde Mental
- A Reforma do Código de Processo Civil
- Apreciação dos meios de prova
- Arbitragem: impugnação judicial de decisões arbitrais
- Direito das Pessoas com Deficiência
- Arrendamento urbano
- Arrendamento urbano – a reforma de 2012-2013
- Contencioso das Cláusulas Contratuais Gerais
- Curso de Especialização Temas de Direito Civil
- Curso de Especialização Temas de Direito Civil e de Processo Civil
- Direito bancário
- Direito bancário - contratos bancários e meios de pagamento (Dec-Lei nº 317/2009, de 30 de outubro)
- Direito da Concorrência
- Direito da Concorrência
- Direito do Consumidor
- Direito do Consumidor: Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (transposição da Diretiva Europeia n.º 2011/83/EU)
- Direito do medicamento
- Direito Europeu: Análise dos regulamentos europeus relativos a competência internacional, responsabilidade contratual e extracontratual e direito sucessório
- Direito societário e corporate governance
- Gestão processual
- Insolvência
- Insolvência e consequências da sua declaração
- Inventário e questões práticas sobre o Direito das Sucessões
- Jornadas de Processo Civil
- Jornadas de Processo Civil
- Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
- Jurisprudência Internacional, Europeia e Constitucional em Matéria Civil
- Os Tribunais nacionais como Tribunais comuns da ordem jurídica da União Europeia: a questão prejudicial na teoria e na prática
- Processo Especial de Revitalização
- Propriedade Intelectual
- Recursos e sua apreciação em Direito e Processo Civil
- Responsabilidade civil contratual e extracontratual do Estado (a defesa dos interesses privados do Estado pelo Ministério Público)
- Responsabilidade civil do Estado
- Temas de Direito Civil: Direito das Garantias, Direito dos seguros e Propriedade Horizontal
- Temas de Direito Societário e Comercial
- Temas de Processo Executivo
- Transações Comerciais
- Inglês Jurídico (b-learning)
- MAGISTRATUS - formação básica
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- Friday, 10 July 2026, 8:36 AM (36 mins 34 secs)