Pedro Miguel dos Reis Raposo de Figueiredo

NOTA CURRICULAR

 

I - Dados Pessoais

Nome: Pedro Miguel dos Reis Raposo de Figueiredo.

Data de Nascimento: 12 de abril de 1974.

Naturalidade: Sé Nova, Coimbra.

II – Habilitações Literárias

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1997).

III – Percurso Profissional

- Estágio de Advocacia no Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados (1998-1999).

- Auditor de Justiça do XIX Curso de Formação de Magistrados do Centro de Estudos Judiciários (2000-2002).

- Juiz de Direito em regime de estágio no Tribunal Judicial da Comarca de Pombal (2002-2003).

- Juiz de Direito colocado, sucessivamente, no 5º Juízo Cível do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, no Tribunal Judicial da Comarca de Condeixa a Nova, no Tribunal Judicial da Comarca de Pombal, no Tribunal Judicial da Comarca de Ansião, no 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, no Círculo Judicial da Figueira da Foz, no Tribunal do Trabalho da Covilhã, no Juízo de Família e Menores da Comarca de Leiria, no Juízo de Família e Menores da Comarca de Coimbra e no Juízo Central Cível da Comarca de Lisboa Oeste (2003-setembro de 2025).

- Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa (4 de setembro de 2025-presente). 

- Docente do Centro de Estudos Judiciários (setembro de 2018 a julho de 2023).

- Coordenador do Departamento de Formação do Centro de Estudos Judiciários (maio de 2023-março de 2025).

- Diretor-adjunto do Centro de Estudos Judiciários, para os atos dos concursos de ingresso e para a investigação e estudos no âmbito judiciário (março de 2025 – presente).

IV – Experiência Internacional

- Juiz Internacional nos Tribunais de Timor-Leste, no âmbito do Protocolo de Cooperação estabelecido entre o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior da Magistratura Judicial de Timor-Leste e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (2012-2014).

- Formador do Instituto Camões, no âmbito do Projeto de Apoio ao Setor da Justiça com Moçambique - conceção de módulo para capacitação de formadores em matéria de Ética e Integridade, ministrado a docentes do Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Moçambique (2019).

- Representante do Centro de Estudos Judiciários no Grupo de Trabalho de Metodologias (2018-presente) e no Subgrupo de Direitos Humanos (2018-2019) da Rede Europeia de Formação Judiciária.

- Coordenador do referido Grupo de Metodologias da Rede Europeia de Formação de Magistrados, mediante eleição e reeleição nas Assembleias Gerais da Rede Europeia de Formação Judiciária de 2019, em Bucareste, de 2022, em Paris, e de 2025, em Gdansk (2020-presente).

V – Frequência de Ações de Formação

a) Centro de Estudos Judiciários:

- Nova legislação em matéria de criminalidade organizada, Lisboa, 2002/12/13; - Prova e Julgamento, Ação de Formação Complementar, Peniche, 2005/06/16 e 17; - Grandes temas do direito da família e das crianças, Porto, 2008/04/04,11,18 e 30; 2008/0516, 21 e 30; - A nova reforma da ação executiva, Coimbra, 2009/06/05; - O processo civil experimental, Porto, 2011/11/18; - Violência no quadro familiar e para-familiar, Coimbra, 2016/01/08; - O novo regime do processo de inventário, Coimbra, 2016/03/04; - Parentalidade e filiação, Coimbra, 2016/02/05; - Processos especiais decorrentes da dissolução da sociedade conjugal, Coimbra, 2016/12/16; - Temas de direito da família e das crianças, Coimbra, 2017/01/10 e 27; 2017/02/17 e 24; - O projeto de vida e interesse da criança: a criança em situação, Coimbra, 2017/03/03 e 24; - Prevenir ou promover - uma solução para cada criança, Coimbra, 2018/03/08 e 09; - Regime Geral do Processo Tutelar Cível, Lisboa, 2017/11/23; - Projeto de vida e interesse da criança: a criança em situação, 2018/12/13 e 14; - Temas de direito da família e das crianças, Lisboa, 2019/01/08 e 25; 2019/02/15 e 22; - Psicologia judiciária, Porto, 2019/03/22; - Direito internacional da família, Lisboa, 2019/04/12; - Intervenção tutelar educativa, Lisboa, 2019/05/10; - Promoção e proteção – Criança em situação de perigo/interesse da criança/projeto de vida, Lisboa, 2019/11/15 e 29; - Temas de direito da família e das crianças, Lisboa, 2020/01/7 e 31; 2020/02/7 e 21; - As crianças em contexto de violência doméstica – como salvaguardar o seu direito a serem protegidas, Lisboa, 2020/03/06; - Direito internacional da família, realização à distância, 2020/11/20; - Promoção e Proteção – A criança em situação de perigo, realização à distância, 2020/12/11 e 18; - Lei Tutelar Educativa – Crianças em conflito com a lei e a sua educação para o direito, realização à distância, 2021/04/16; - Temas de direito da família e das crianças, realização à distância, 2021/01/22; 2021/02/12 e 26; 2021/03/12; - Temas de direito da família e das crianças, realização à distância, 2021/10/09; 2021/11/05, 19 e 25; - Direito internacional da família, realização à distância, 2021/12/13; - Promoção e Proteção – A Criança em situação de perigo, Lisboa, 2022/02/18 e 25; - Adoção – a filiação afetiva, Lisboa, 2022/04/01; - Temas do direito da família e das crianças, Lisboa, 2022/10/21; 2022/11/11; - Direito internacional da família, Lisboa, 2022/12/07; 2023/02/17; Porto, 2023/05/05; - Lei tutelar educativa, Braga, 2023/03/03; - Lei tutelar educativa, Lisboa, 2023/03/07; - Adoção – A filiação afetiva, Coimbra, 2023/03/31; - Promoção e Proteção – A criança em situação de perigo, Faro, 2023/04/14.

b) Outras formações:

- ASJP-Direção Regional do Centro, Ordem dos Advogados – Delegação da Figueira da Foz, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público - A Revisão de 2010 do Código de Processo Penal, Figueira da Foz, 2010, Junho, 18 e 19; - Rede Europeia de Formação de Magistrados: Short Term Exchange, Polónia, 2017/09/04 a 15; - Rede Europeia de Formação de Magistrados: AIAKOS Programe, França, 2018/11/19 a 23; - Rede Europeia  de Formação de Magistrados: Judicial Training Methods Seminar - Applying new technologies to judicial training – good practices & ongoing challenges, ERA, Germany, 2024/03/18 e 19; - European Programme for Human Rights Education for Legal Professionals (HELP) in the EU – Family Law and Human Rights; Conselho da Europa, 2019/12; - European Programme for Human Rights Education for Legal Professionals (HELP) in the EU – Training of Trainers; Conselho da Europa; 2020/09/17 e 18; - ERA (Academy of European Law): O Papel do Juiz Nacional na aplicação das regras da EU em matéria de auxílios estatais, on-line, 2020/10/13,20 e 27; - ERA (Academy of European Law): Legislação da UE sobre a igualdade de género, Trier, 2024/12/9-11.

VI – Intervenções em conferências, mesas redondas, seminários e congressos:

- 4ª Bienal de Direito da Família (2008), com intervenção transcrita em “Temas de Direito da Família”, 19, Coimbra Editora, Coimbra, 2009, p. 246 e seguintes; - Mesa de debate multidisciplinar, moderada pelo Ex.mo Senhor Juiz Conselheiro, Dr. Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio, no âmbito do 2º workshop organizado pela Associação Missão Criança com o tema “As relações institucionais entre Tribunais, Instituições e Equipas de Adoção no âmbito do Sistema de Proteção à Infância em Risco” (2010); - Seminário relativo à Prevenção dos Maus Tratos em Crianças e Jovens, organizado por um grupo de trabalho coordenado pela Administração Regional de Saúde do Centro – ACES Pinhal Litoral e integrado por várias entidades, onde apresentou uma comunicação com o tema “O Papel do Tribunal de Família e Menores” (2016); - 8ª Bienal de Direito da Família, com tema para discussão relativo às ações de investigação da paternidade e (in)constitucionalidade dos respetivos prazos de propositura (2016); - Moderador da Mesa “Competências Parentais e Parentalidade Positiva”, no seminário “Ser Criança Hoje: o colo da lei, dos pais e dos outros”, organizado por um grupo de trabalho coordenado pela Administração Regional de Saúde do Centro – ACES Pinhal Litoral e integrado por várias entidades (2017); - Conferência organizada pela Associação República do Direito, Coimbra,  com o Tema: “A Alienação Parental e a Resposta (possível) dos Juízos de Família e Menores” (2017); - III Congresso Luso-brasileiro sobre Alienação Parental, na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, com apresentação sobre o tema “Alienação Parental - Mudança de Paradigma Judiciário” (2018); - I Jornadas sobre Parentalidade da Figueira da Foz e nas I Jornadas sobre Parentalidade do Porto, com apresentação nos dois eventos sobre o tema “Alienação Parental entre o conceito e o preconceito: A Prática Judiciária” (2018); - Ação de Formação Contínua (Tipo A) subordinada ao Tema “Fenómeno Alienação Parental – Mitos e Realidades”, que teve lugar no Centro de Estudos Judiciários, com apresentação sobre o tema “A manipulação da vontade da criança – as respostas do Tribunal” (2018); - I Encontro sobre Residência Alternada e Coparentalidade consciente, que teve lugar na Faculdade de Direito de Lisboa, com apresentação sobre o tema “Residência Alternada, Conflito e (des)necessidade de Acordo” (2018); - 7ª Conferência Internacional Igualdade Parental Séc. XXI, que teve lugar em Leiria, com uma intervenção intitulada "Práticas judiciais face à alienação parental – um estudo de caso" (2018); - Dinamizador do Workshop com o tema: “Residência Alternada Sim ou Não”, organizado pela Comissão de Proteção a Crianças e Jovens de Estarreja (2018); - IV Congresso Luso-brasileiro sobre Alienação Parental, com intervenção sobre o tema: “Desafios do Judiciário perante o abuso de autoridade parental” (2019); - Conferência promovida pela Associação de Solidariedade e Ação Social de Santo Tirso (ASAS), no âmbito da campanha “As crianças no divórcio”, com intervenção com o título: “Alienação parental: prática judicial” (2019); - II Encontro sobre Residência Alternada e Coparentalidade consciente, que teve lugar na Faculdade de Direito de Lisboa, com apresentação sobre o tema “Coparentalidade (in)Consciente e abuso da autoridade parental” (2019); - Seminário sobre os Novos Regulamentos 2016/1103 e 2016/1104 (UE), "Regimes Matrimoniais e os efeitos patrimoniais das parcerias registadas", com intervenção com o título “Lei aplicável aos regimes matrimoniais e parcerias registadas: por escolha ou na ausência de acordo” (2019); -Seminário Internacional desenvolvido pela ERA (Academy of European Law) sobre “Direitos processuais na UE: o status quo e a necessidade de novas medidas”, com intervenção com o tema: “Os menores em processo penal em Portugal e o impacto da Diretiva 2016/800” (2020); - III CONGRESSO FMC para a Mediação de Conflitos - Presente e Futuro, com intervenção em mesa redonda com o tema “A integração da Mediação na cultura do país” (2020); - V Encontro do Núcleo Hospitalar de Apoio à Criança e Jovem em Risco, do Centro Hospitalar do Médio Tejo, com intervenção com o tema: “Violência Doméstica e Alienação Parental” (2020); - Orador no Workshop Online “As Casas do Filho - Modelos de residência na Lei atual”, organizado pelo Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2021); -Colóquio “Bullying é para fracos”, organizado pelo Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública, com intervenção sobre o tema “Onde mora o Bullying no Código Penal” (2021); - 21º Congresso Nacional de Pediatria, organizado pela Sociedade Portuguesa de Pediatria, com intervenção com o título “O Adolescente institucionalizado – onde estão os seus direitos” (2021); - Ação de formação das equipas técnica e educativas  para Casas de Acolhimento Residencial (CAR) da Obra Social Maria Clara dos Açores - núcleo do Pico, promovida por esta entidade, com apresentação com o tema “I Pico em Reflexão: Acolhimento Residencial e a Intervenção Família” (2021); - “Opening conference of the project “together we stand to protect and to heal - support for child victims of violence: opportunities of legal proceedings and psychological assistance”, organizada pela Procuradoria-Geral da República da Lituânia, com uma apresentação com o título: “Procedural rights of the child victim of crime from a European perspective” (2021); - Conferência organizada pela Comissão Europeia (Directorate-General for Justice and Consumers), no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho, sobre a Estratégia Europeia de Formação Judiciária (“Modernising EU justice systems by boosting training of justice professionals”), com uma apresentação sobre o tema “The new EJTN handbook on distance learning” (2021); - III Congresso Europeu sobre uma Justiça Amiga das Crianças,  com intervenção como correlator das conclusões do Congresso, cobrindo o seu relatório o Capítulo relativo a “Criança Migrante – Inclusão Escolar” (2022); - Seminário sobre “Crianças vítimas de abuso sexual - “Conhecer mais para agir melhor”, organizado no quadro da implementação do Modelo Barnahus (Casa da Criança) em Portugal, com intervenção no painel sobre o papel da Justiça, (2022); - Curso de Formação de Jornalistas, resultando de uma parceria entre o Centro de Estudos Judiciários, Conselho Superior da Magistratura, Sindicato dos Jornalistas e Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, com uma sessão de formação para estes profissionais na área da jurisdição de família e crianças (2022); - VI Congresso Luso-brasileiro sobre Alienação Parental, com intervenção numa mesa redonda com o tema “Novos Desafios em Tempos de Pandemia – entre o perigo e o oportunismo” (2022); - Seminário sobre a Criança no Processo Tutelar Cível, , organizado pela SCML, com intervenção com o tema “A Confidencialidade das Declarações da Criança”, (2022); - “Católica Talks” sobre conceitos indeterminados e cláusulas gerais, iniciativa promovida pelo Research Centre for the Future of Law, da Faculdade de Direito - Escola de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa, com Intervenção com o tema “Superior Interesse da Criança”, em parceria com a Ex.ma Sra. Prof. Doutora Sandra Passinhas, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2023); - Conferência organizada pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Oeiras no âmbito do evento “Abril 2023 - Mês da Prevenção de Maus-tratos na Infância”, com intervenção com o título “A criança em contexto de violência doméstica – proteção e afirmação do seu Superior Interesse” (2023); - VII Congresso Luso-brasileiro sobre Alienação Parental, com intervenção com o tema “Adequação da Residência alternada sob a perspetiva da Lei 65/2020”; - Conferência Internacional sobre guarda partilhada, que teve lugar em Atenas, organizada pelo Internacional Council on Shared Parenting, com uma palestra sobre o tema “The Judicial Application of Shared Parenting in cases of High Conflict and Parental Alienation” (2023); - III Fórum para os Cuidados Alternativos, organizado pela Associação das Aldeias de Crianças SOS Portugal, com a colaboração das Aldeias Infantis SOS dos países da CPLP, sob o lema “Reconhecimento e Responsabilidade”, com intervenção no painel “Transformando as visões de cuidado no sistema judicial”, com a apresentação “Julgar a partir da Ética do Cuidado - A perspetiva de um juiz de Família e Crianças” (2023); - Fórum com o tema “Crianças e Jovens nos entrelaços da Lei”, organizado pela rede de Parceiros de Leiria, que decorreu em Leiria, no Auditório do Instituto Português da Juventude, com intervenção na Conferência com o tema “O direito a ter família” (2023); - Grande Conferência - Desvendar a Criminalidade Sexual, organizada pelo Observatório da Criminalidade Sexual da Polícia Judiciária, com o apoio do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais pela Polícia Judiciária, com intervenção na mesa redonda com o tema “Entrevista a vítimas de crimes sexuais” (2023); - II Congresso Internacional do Direito das Famílias – Núcleos de Língua Portuguesa do IBDFAM, que teve lugar em Lisboa, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com intervenção na conferência de abertura  com uma reflexão sobre o tema “Novos Paradigmas no Direito das Famílias na Perspetiva Luso Brasileira” (2024); - Webinar organizado pela Rede Europeia de Formação Judiciária sobre “Digital Transformation and Instruments of Cooperation”, com intervenção na mesa redonda com o tema “Judicial training as supportive environment for digitalisation of justice: priorities and training needs” (2024).

VII – Participação na formação de magistrados e juristas

a) Centro de Estudos Judiciários

- Juiz formador no 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria e no Juízo de Família e Menores de Coimbra;

-Docente no Centro de Estudos Judiciários, na área do Direito de Família e Crianças e de Ética e Deontologia, aos seguintes Cursos: 34.º, 35.º, 36.º, 37.º, 38.º e 39.º Cursos de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais; 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 9.º Cursos de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais);   3º e 4º Cursos de Formação para Magistrados Judiciais de Cabo Verde; 1.º, 2.º e 3.º Cursos de Formação para Magistrados de Timor-Leste.

- Formador certificado no âmbito do European Programme for Human Rights Education for Legal Professionals in the EU (HELP), Conselho da Europa (2019-2023).

- Colaboração nas diversas atividades de planeamento, conceção e organização da formação contínua, desenvolvidas pela Jurisdição de Família e Crianças do Centro de Estudos Judiciários no período de 2018-2023, tendo em vista o aprimoramento das competências dos magistrados em exercício de funções nesta área, nas ações e que a seguir se descriminam: Regime geral do processo tutelar cível (2018); O projeto de vida e interesse da criança: a criança em situação (2018); Temas de Direito da Família e das Crianças (2019); Psicologia Judiciária (2019); Direito Internacional da Família (2019); Intervenção Tutelar Educativa (2019); As crianças em contexto de violência doméstica – como salvaguardar o seu direito a serem protegidas (2020); Direito Internacional da Família (2020); Lei Tutelar Educativa – Crianças em Conflito com a Lei e a sua Educação para o Direito (2020); Promoção e Proteção – A Criança em situação de Perigo (2020); Temas de Direito da Família e das Crianças (2021); Direito Internacional da Família (2021); Lei Tutelar Educativa (2022); Lei Tutelar Educativa (2022); Adoção – A filiação afetiva (2022); Promoção e Proteção – A Criança em situação de Perigo (2022); Temas do Direito da Família e das Crianças (2022); Workshop sobre a Lei Tutelar Educativa (2023); Workshop sobre a Adoção – A filiação afetiva (2023); Promoção e Proteção – A Criança em situação de Perigo - estrangeiros, migrantes e refugiados: a proteção nacional (2023); Direito Internacional da Família (2023).

- Colaboração na conceção, compilação e organização das seguintes edições digitais do Centro de Estudos Judiciários: Direito da Família e das Crianças, Coleção Formação Inicial, set. 2023; Temas do direito da Família e das Crianças, Coleção Formação Contínua, julho 2023; Temas do direito da família e das Crianças, Coleção Formação Contínua, out. 2022; Ações de Formação da Jurisdição da Família e das Crianças – 2020/2021, Coleção Formação Contínua, nov. 2021; Os alimentos devidos à criança nº 8, Coleção Temas, out. 2021; IV Jornadas Direito da família e das crianças Volumes I e II, Coleção Temas, out. 2021; Constelações Familiares – a discussão sobre a sua aplicação nos processos judiciais, Coleção Formação Contínua, julho 2021; Regime de Execução do Acolhimento Familiar - anotado (DL n.º 139/2019, de 16 de setembro), Coleção Caderno Especial, jan. 2021; Mediação Familiar – Resolução amigável de litígios e salvaguarda do interesse das crianças, Coleção Temas, jan, 2021; COVID-19 – Implicações na Jurisdição da Família e das Crianças, Coleção Formação Contínua, dez. 2020; Regime de Execução do Acolhimento Residencial - anotado (DL n.º 164/2019, de 25 de outubro), Coleção Caderno Especial, out. 2020; Direito da Família e das Crianças – Temas atuais em Debate, Coleção Formação Contínua, set. 2020; A criança em perigo e a promoção e proteção dos seus direitos - multiplicidade na intervenção, Coleção Formação Contínua, julho 2020; Psicologia Judiciária – Família e Crianças, Coleção Formação Contínua, março 2020; Questões do Regime Geral do Processo Tutelar Cível, Coleção Formação Contínua, julho 2020; Prevenir ou Promover – uma solução para cada criança, Coleção Formação Contínua, maio 2019; Direito Internacional da Família, Coleção Formação Contínua, março 2019.

- Participação ativa no processo de recrutamento e seleção de magistrados, designadamente: Como membro efetivo do Júri G (via Académica) das provas orais de seleção de candidatos ao 35.º Curso de Formação de Magistrados, para ingresso no Centro de Estudos Judiciários no ano de 2019; Como membro efetivo do Júri C (via Académica) das provas orais de seleção de candidatos ao 36.º Curso de Formação de Magistrados, para ingresso no Centro de Estudos Judiciários no ano de 2020; Como membro efetivo do Júri G (via Académica) das provas orais de seleção de candidatos ao 37.º Curso de Formação de Magistrados, para ingresso no Centro de Estudos Judiciários no ano de 2021; Como membro efetivo do Júri G (via Académica) das provas orais de seleção de candidatos ao 38.º Curso de Formação de Magistrados, para ingresso no Centro de Estudos Judiciários no ano de 2022; Como membro efetivo do Júri G (via Académica) das provas orais de seleção de candidatos ao 39.º Curso de Formação de Magistrados, para ingresso no Centro de Estudos Judiciários no ano de 2023.

b) Formações, Cursos de Especialização e de Pós-graduação e Mestrado:

Docente em Formações, Cursos de Especialização, de Pós-graduação e Mestrado, destacando-se os seguintes: Instituto Superior de Leiria, pós-graduação sobre “Psicologia Criminal e Formação em Cidadania”, versando a sua intervenção sobre “Institucionalização” (anos letivos de 2006-2007, 2008-2009 e 2010-2011); Observatório Permanente da Justiça/Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Ação de formação de Juízes de Paz, versando a sua intervenção sobre o tema “A resposta do ordenamento jurídico português ao problema do sobre-endividamento” (2009); Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra: i) 2ª, 3ª e 4ª edições do Curso Breve de Pós-graduação "O Direito da Família no Processo Civil", onde ministrou o módulo “O Regime Geral do Processo Tutelar Cível no quadro do sistema legal de proteção da criança” (2018, 2023 e 2024); ii) Curso Breve de Pós-graduação em “Direito das Crianças e Jovens (promoção e Proteção)”, tendo participado no módulo “Estudo de Casos: “O Trabalho em Rede na Promoção e Proteção da Criança” (2021) ; iii) 1ª e 2ª edições do Curso de Pós-Graduação "O novo Direito das Crianças e Jovens – Prof. Doutor Guilherme de Oliveira", onde ministrou um módulo subordinado ao tema “Regulação das responsabilidades parentais nos casos de rutura familiar: o exercício das responsabilidades parentais e a fixação da residência” (2022 e 2023); Universidade Católica Portuguesa, 1º Curso de Pós-graduação em “Direito das Crianças - Perspetiva interdisciplinar”, onde ministrou o módulo “As responsabilidades parentais (II): Os atos de particular importância na jurisprudência nacional”, tendo ainda integrado uma mesa redonda que teve lugar no âmbito deste curso sob o tema “A alienação parental - Da teoria à prática” (2019); Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P., em colaboração com o Serviço de Psiquiatria e Saúde Mental do Hospital Garcia de Orta, 2º Curso de Pós-Graduação em Psiquiatria e Psicologia Forenses, com intervenção na mesa redonda com o tema "O futuro da prática pericial” (2018-19); Departamento de Investigação, Formação e Documentação do INMLCF, 3º Curso de Especialização em Psiquiatria e Psicologia Forenses, promovido pela Rede de Serviços Médico-Legais e Forenses de Língua Portuguesa, com a aula subordinada ao tema: “Perícias em Direito de Família e Menores (I)” (2023-2024);  Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Curso de Pós-graduação em “Direito da Responsabilidade Civil”, onde ministrou o módulo subordinado ao tema “Responsabilidade civil por violação das responsabilidades parentais” (anos letivos de 2021/2022, 2022/2023 e 2023/2024); Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu, Mestrado em Intervenção Psicossocial com Crianças e Jovens em Risco, onde ministrou uma aula aberta com o tema “Acolhimento Residencial e Intervenção Familiar - Avaliar o Risco e o Perigo”, no âmbito da unidade curricular de Direito da Inclusão Social no âmbito do Mestrado de Intervenção Psicossocial com Crianças e Jovens em Risco (2022).

VIII – Publicações

- “A Residência Alternada no quadro do atual regime de exercício das responsabilidades parentais - A questão (pendente) do acordo dos progenitores”, publicado na Revista Julgar, número 33, setembro-dezembro de 2017, acessível on-line em: https://julgar.pt/a-residencia-alternada-no-quadro-do-atual-regime-de-exercicio-das-responsabilidades-parentais-a-questao-pendente-do-acordo-dos-progenitores/ [Consultado a 24/01/2025];

- “Perspetiva Jurisdicional da Mediação Familiar à luz do Regime Geral do Processo Tutelar Cível, publicado na Revista da Federação Nacional de Mediação de Conflitos, 1.ª ed., junho de 2018, pp. 77 e ss; eno E-book “Mediação Familiar – Resolução amigável de litígios e salvaguarda do interesse das Crianças”, acessível em: https://cej.justica.gov.pt/LinkClick.aspx?fileticket=JUTs5E2ZlbA%3d&portalid=30[Consultado a 24/01/2025];

- “Exercício das Responsabilidades Parentais em tempos de pandemia e de isolamento social”, publicado no E-book “COVID 19 – Implicações na Jurisdição da Família e das Crianças”, pp. 461 e ss, acessível em: https://cej.justica.gov.pt/LinkClick.aspx?fileticket=Gl3pNomaeQc%3d&portalid=30 [Consultado a 24/01/2025];

- “Manipulação da vontade da criança – as respostas do Tribunal”, publicado no E-book “O Fenómeno Alienação Parental – Mitos e Realidades”, pp. 75 e ss, acessível em: https://cej.justica.gov.pt/LinkClick.aspx?fileticket=ETL6q8XQFlo%3d&portalid=30 [Consultado a 24/01/2025];

- “Violência Doméstica: Divórcio e Responsabilidades Parentais”, em coautoria com a Ex.ma Sra. Juíza Desembargadora, Dra. Maria Perquilhas, publicado no E-book “Violência Doméstica - implicações sociológicas, psicológicas e jurídicas do fenómeno – Manual pluridisciplinar”, (2.ª edição)”, CEJ, acessível em https://cej.justica.gov.pt/LinkClick.aspx?fileticket=jQXSesE72kk%3d&portalid=30[Consultado a 24/01/2025];

- Regime de Execução do Acolhimento Familiar anotado (DL n.º 134/2019, de 16 de setembro), 2ª ed. Revista e Atualizada, E-book Coleção Caderno Especial, CEJ, jan. 2021, disponível em: https://cej.justica.gov.pt/LinkClick.aspx?fileticket=0Dpx9UXawpw%3d&portalid=30 [Consultado a 24/01/2025];

- Regime Geral do Processo Tutelar Cível anotado: coord. Dias, Cristina, Barros, João Nuno e Cruz, Rossana Martingo, Coimbra: Almedina, 2021, ISBN: 9789724095493 - anotação aos artigos 26º, 28º, 29º, 30º e 31º.

- Regime Jurídico do Processo de Adoção anotado: coord. Alfaiate, Ana Rita ; Guerra, Paulo, Coimbra: Almedina, 2022, ISBN: 9789894007326 - anotação aos artigos 33.º, 34.º, 52.º, 56º e 59.º.

- “Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em matéria de deslocação e retenção ilícita de crianças”, 1.ª ed., Lisboa: Petrony Editora, 2023, ISBN: 9789726853251.

- “Medium to long-term evaluation of judicial training”, EJTN, 2023, acessível em: https://ejtn.eu/wp-content/uploads/2017/10/ejtn-handbook-jtm-guidelines-for-evaluation-of-judicial-training-practices-2023.pdf[Consultado a 24/01/2025];

- “Distance Learning Handbook”, coord., EJTN, 2020, acessível em: https://ejtn.eu/wp-content/uploads/2023/10/Handbook-Distance-learning-2020.pdf[Consultado a 24/01/2025].

- Parecer sobre o Anteprojeto de Decreto-Lei n.º 139/2019, de 16 de setembro, que revogou o Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro, com exceção do n.º 1 do artigo 44.º-A e dos n.^os 1 e 3 do artigo 44.º-B (diploma regulamentador da medida de acolhimento familiar), em coautoria com Maria Barbosa Ducharne, Paulo Guerra, Ana Teresa Leal, Chandra Gracias, Joana Soares, Maria Mendes e Sara Ralha.

Parecer disponível em:

https://cej.justica.gov.pt/LinkClick.aspx?fileticket=0Dpx9UXawpw%3d&portalid=30[Consultado em 24/01/2025].

- Contributo escrito, sob indicação do Centro de Estudos Judiciários, relativamente às iniciativas legislativas em apreciação na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, tendentes ao estabelecimento do princípio da residência alternada dos menores em caso de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação do casamento dos progenitores, e que levaram à aprovação da Lei n.º 65/2020, de 04 de novembro, que alterou a redação do artigo 1906.º, do Código Civil.

Texto acessível em:

https://www.parlamento.pt/sites/COM/XIVLeg/1CACDLG/GTRA/Paginas/Contributos.aspx [Consultado em 24/01/2025].