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- Portugal
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Course details
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- Processo de execução
- Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil
- Direito da Família e das Crianças
- Direito Penal e Processual Penal
- Direito do Trabalho e da Empresa
- O processo de insolvência e o processo especial de revitalização
- Cooperação Internacional em Matéria Penal
- Cooperação Judiciária em Matéria Civil e Comercial
- Jurisprudência do TEDH e do TJUE sobre Direitos Fundamentais
- Direito Constitucional e Direitos Fundamentais
- Ética e Deontologia
- Processo de execução
- Inglês – Grupos A, B e C
- Inglês – Grupos D, E e F
- Inglês – Grupos G, H e I
- Direito Civil e Processual Civil e Comercial
- Direito Civil e Processual Civil e Comercial
- Direito da Família e das Crianças
- Direito Penal e Processual Penal
- Direito do Trabalho e da Empresa
- Direito Constitucional e Direitos Fundamentais
- Administrar a Justiça: Função Ética e Deontologia
- Inglês - Grupos A, C
- Inglês - Grupos B, D
- Magistratura do Ministério Público
- Magistratura Judicial
- Estágio de Ingresso - Magistratura Judicial
- Direito Civil e Processual Civil e Comercial
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- Direito Penal e Processual Penal
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- Direito Constitucional e Direitos Fundamentais
- Direito Europeu
- Inglês - Grupos A, B e E
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- Estágio de Ingresso - Magistratura Judicial
- Direito Tributário, Substantivo e Processual
- Direito Administrativo, Substantivo e Processual
- Direito Civil, no domínio dos Contratos e Responsabilidade Civil e Direito Processual Civil
- Contabilidade básica para juristas: uma introdução à contabilidade financeira
- Direito Fiscal Europeu
- Direito fiscal internacional
- Impostos Especiais sobre o Consumo
- Direito aduaneiro e contencioso aduaneiro
- Contabilidade fiscal e imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC)
- A tributação do património
- O imposto sobre o valor acrescentado (IVA)
- Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)
- Inglês
- Direito Contraordenacional substantivo e processual
- Direito do Trabalho em Funções Públicas
- Contratação Pública
- Direito do Ambiente
- Direito do Urbanismo
- Direito Administrativo, Substantivo e Processual
- Direito Tributário, Substantivo e Processual
- Direito Civil, no domínio dos Contratos e Responsabilidade Civil e Direito Processual Civil
- Direito Fiscal Europeu
- Direito Fiscal Internacional
- Direito Aduaneiro e Contencioso Aduaneiro
- Contratação Pública
- Inglês
- Responsabilidade Civil dos Poderes Públicos
- Direito do Urbanismo
- Direito do Ambiente
- Direito Contraordenacional substantivo e processual
- Impostos Especiais sobre o Consumo
- IVA nas Operações Transfronteiriças
- Imposto sobre o Valor Acrescentado
- Execução de sentenças e responsabilidade civil extracontratual da Administração tributária
- A tributação do património
- Direito das Relações Laborais na Administração Pública
- O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)
- Princípios de Contabilidade Financeira e Contabilidade Fiscal
- O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
- 2º Ciclo - 4º TAF
- Direito Administrativo, Substantivo e Processual
- Direito Tributário, Substantivo e Processual
- Direito Civil, no domínio dos Contratos e Responsabilidade Civil e Direito Processual Civil
- Responsabilidade Civil dos Poderes Públicos
- Direito Europeu e Direito Internacional, incluindo cooperação judiciária e internacional e Direito Administrativo Europeu, Substantivo e Processual
- Contabilidade e Gestão e Princípios de Contabilidade Financeira e Fiscal
- Organização Administrativa
- Direito do Urbanismo e Ambiente
- Direito Contra-ordenacional, Substantivo e Processual
- Contratação Pública
- Direito das Relações Laborais na Administração Pública
- Regimes jurídicos dos Impostos e Direito Aduaneiro e Contencioso Aduaneiro
- Inglês
- A interacção do Direito Administrativo com o Direito Civil
- Temas de Direito Civil e Processual Civil
- Insolvência e Processo Especial de Revitalização
- Curso Intensivo da Jurisdição Civil – Processos especiais previstos no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
- Curso Intensivo da Jurisdição Civil – Processo Executivo
- Arrendamento urbano – a reforma de 2012-2013
- Contencioso das Cláusulas Contratuais Gerais
- Curso de Especialização Temas de Direito Civil
- Curso de Especialização Temas de Direito Civil e de Processo Civil
- Direito da Concorrência
- Direito da Concorrência
- Direito do Consumidor: Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (transposição da Diretiva Europeia n.º 2011/83/EU)
- Direito Europeu: Análise dos regulamentos europeus relativos a competência internacional, responsabilidade contratual e extracontratual e direito sucessório
- Jornadas de Processo Civil
- Jornadas de Processo Civil
- Jurisprudência Internacional, Europeia e Constitucional em Matéria Civil
- Processo Especial de Revitalização
- Recursos e sua apreciação em Direito e Processo Civil
- Responsabilidade civil contratual e extracontratual do Estado (a defesa dos interesses privados do Estado pelo Ministério Público)
- Temas de Direito Civil: Direito das Garantias, Direito dos seguros e Propriedade Horizontal
- Temas de Direito Societário e Comercial
- Temas de Processo Executivo
- Os comportamentos desviantes da criança/ jovem e as instâncias informais e formais de controlo – trajetórias e intervenções
- Temas de Direito da Família e das Crianças
- A intervenção protetiva do Estado e as CPCJ e os Tribunais
- Direito Penal Europeu e jurisprudência constitucional e internacional penal e processual penal
- Produção, apreciação e valoração da prova em julgamento no processo penal
- Temas de Direito Penal e Processual Penal
- Técnicas de inquirição e interrogatório em processo penal
- Produto do Crime: Recuperação de Ativos (2014)
- Curso de Especialização Temas de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho - 2015
- Stress, doença mental e suicídio relacionados com o ambiente de trabalho
- Temas de Direito Tributário
- As novas Diretivas sobre Contratação Pública
- A Reforma do IRS
- A Reforma do Direito Processual Administrativo
- Principais novidades do Orçamento de Estado para 2015
- As fronteiras e o direito sem fronteiras: migrações, estrangeiros e globalização
- O Reenvio prejudicial
- O papel dos Tribunais nas Sociedades Contemporâneas
- História Judiciária
- Inspeções e Classificações
- Comunicar a Justiça
- Fundamentação das decisões jurídicas e discurso judiciário
- Gestão Processual
- Ética e Deontologia Profissional
- Métodos de organização e Gestão Processual no âmbito da Nova Organização Judiciária (MP)
- Os Factos e a Prova
- Processo de insolvência e ações conexas – vertentes Cível, Penal, Trabalho e Empresa
- Gestão processual
- Curso Avançado de Inglês Jurídico – B
- A Instituição Julgados de Paz - História e organização dos Julgados de Paz - Especificidade do Juiz de Paz
- Processo Civil, Direito Civil e Responsabilidade Civil nos Julgados de Paz
- Direito Penal e Processo Penal nos Julgados de Paz
- Ética e Deontologia
- Conciliação e Mediação nos Julgados de Paz
- Administrador Judicial
- Presidente e Magistrado Coordenador de Comarca e Administrador Judiciário
- Presidente e Magistrado Coordenador de Comarca
- Administrador Judiciário
- Direito Civil e Processual Civil e Comercial
- Direito Penal e Processual Penal
- Direito do Trabalho e da Empresa
- Direito da Família e das Crianças
- Crimes Económico-Financeiros
- Documentação transversal do curso
- Direitos Fundamentais
- Direito Administrativo e Tributário
- Direito Penal e Processual Penal
- Direito Civil e Processual Civil e Comercial
- Direito da Família e das Crianças
- Direito do Trabalho e da Empresa
- Ética e Deontologia
- Imagem e Voz / Retórica e Argumentação
- Escrita e Discurso Judiciário
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- Direito Civil e Processual Civil
- Ética e Deontologia Judiciária
- Direito da Família e das Crianças
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