Course details
- Course profiles
- Relatórios
- Informações gerais
- Direito Civil, Comercial e Processual Civil
- Direito Penal e Processual Penal
- Direito da Família e das Crianças
- Direito do Trabalho e da Empresa
- Cooperação Judiciária em matéria Civil e Comercial
- Processo de Insolvência, Processo Especial de Revitalização e Processo Especial para Acordo de Pagamento
- Processo de execução
- Cooperação Internacional em Matéria Penal
- Direito Contraordenacional Substantivo e Processual – Parte Geral
- Execução de Penas
- Medicina Legal e Ciências Forenses
- Contabilidade e Gestão
- Discurso judiciário e linguagem clara – princípios e técnicas
- Psicologia Judiciária
- Ética, Deontologia e Desenvolvimento de Competências Pessoais para o Exercício da função
- Tecnologias de Informação e Comunicação
- Inglês jurídico
- Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH)
- Direito Europeu e Internacional
- Direito Constitucional
- Tutela multinível dos Direitos fundamentais
- História das Magistraturas em Portugal
- Informações gerais
- Direito Civil, Comercial e Processual Civil
- Direito Penal e Processual Penal
- Direito da Família e das Crianças
- Direito do Trabalho e da Empresa
- Discurso judiciário e linguagem clara – princípios e técnicas
- Processo de execução
- Processo de Insolvência, Processo Especial de Revitalização e Processo Especial para Acordo de Pagamento
- Introdução à proteção dos direitos humanos na Europa – A interação entre a CEDH e a Carta dos Direitos Fundamentais da EU - HELP 2026
- Ética, Deontologia e Desenvolvimento de Competências Pessoais para o Exercício da Função
- Cooperação Judiciária em matéria Civil e Comercial
- Magistratura Judicial - 2.º Ciclo
- Magistratura do Ministério Público - 2.º Ciclo
- Informações gerais
- Direito Civil, Comercial e Processual Civil
- Direito Penal e Processual Penal
- Direito da Família e das Crianças
- Direito do Trabalho e da Empresa
- Processo de Insolvência, Processo Especial de Revitalização e Processo Especial para Acordo de Pagamento
- Processo de execução
- Cooperação Internacional em Matéria Penal
- Cooperação Judiciária em matéria Civil e Comercial
- Direito Contraordenacional Substantivo e Processual – parte geral
- Medicina Legal e Ciências Forenses
- Contabilidade e Gestão
- Psicologia Judiciária
- Ética, Deontologia e Desenvolvimento de Competências Pessoais para o Exercício da Função
- Tutela Multinível dos Direitos Fundamentais
- Magistratura Judicial - 2.º Ciclo
- Estágio de Ingresso - Magistratura do Ministério Público
- Estágio de Ingresso - Magistratura Judicial
- Informações Gerais
- Direito Civil, Comercial e Processual Civil
- Direito Penal e Processual Penal
- Direito da Família e das Crianças
- Direito do Trabalho e da Empresa
- Cooperação Internacional em Matéria Penal
- Justiça Amiga das Crianças
- Cooperação Judiciária em matéria Civil e Comercial
- Medicina Legal e Ciências Forenses
- Ética, Deontologia e Desenvolvimento de Competências Pessoais para o Exercício da Função
- Contabilidade básica para juristas: uma introdução à contabilidade financeira
- Psicologia Judiciária
- Tutela multinível dos Direitos Fundamentais
- Processo de execução
- Processo de Insolvência, Processo Especial de Revitalização e Processo Especial para Acordo de Pagamento
- Magistratura Judicial - 2.º Ciclo
- Estágio de Ingresso - Magistratura Judicial
- Jurisprudência em sede de Direitos Fundamentais
- Processo de execução
- Processo de Insolvência, Processo Especial de Revitalização e Processo Especial para Acordo de Pagamento
- Cooperação Internacional em Matéria Penal
- Ética e Deontologia
- Informações gerais
- Cooperação Judiciária em matéria Civil e Comercial
- Direito do Trabalho e da Empresa
- Direito Penal e Processual Penal
- Direito da Família e das Crianças
- Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil
- Magistratura Judicial - 2.º Ciclo
- Estágio de Ingresso - Magistratura Judicial
- Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil
- Direito Penal e Processual Penal
- Direito do Trabalho e da Empresa
- Direito da Família e das Crianças
- Jurisprudência em sede de Direitos Fundamentais
- Informações gerais
- Ética e Deontologia
- Cooperação Internacional em Matéria Penal
- Cooperação Judiciária em matéria Civil e Comercial
- Processo de Insolvência, Processo Especial de Revitalização e Processo Especial para Acordo de Pagamento
- Processo de execução
- Magistratura Judicial - 2.º Ciclo
- Estágio de Ingresso - Magistratura Judicial
- Processo de execução
- Jurisprudência em sede de Direitos Fundamentais
- Processo de Insolvência, Processo Especial de Revitalização e Processo Especial para Acordo de Pagamento
- Cooperação Judiciária em matéria Civil e Comercial
- Informações gerais
- Cooperação Internacional em Matéria Penal
- Ética e Deontologia
- Direito Penal e Processual Penal
- Direito do Trabalho e da Empresa
- Direito da Família e das Crianças
- Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil
- Magistratura Judicial - 2.º Ciclo
- Estágio de Ingresso - Magistratura Judicial
- Contabilidade básica para juristas: uma introdução à contabilidade financeira
- Processo de Insolvência, Processo Especial de Revitalização e Processo Especial para Acordo de Pagamento
- Processo de execução
- Cooperação Internacional em Matéria Penal
- Ética e Deontologia
- Jurisprudência em sede de Direitos Fundamentais
- Direito Penal e Processual Penal
- Direito do Trabalho e da Empresa
- Direito da Família e das Crianças
- Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil
- Cooperação Judiciária em matéria Civil e Comercial
- Magistratura Judicial - 2.º Ciclo
- Estágio de Ingresso - Magistratura Judicial
- Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil
- Direito da Família e das Crianças
- Direito Penal e Processual Penal
- Direito do Trabalho e da Empresa
- Ética e Deontologia
- Inglês - Grupo G
- Cooperação Judiciária em Matéria Civil e Comercial
- Contabilidade básica para juristas: uma introdução à contabilidade financeira
- Jurisprudência em sede de Direitos Fundamentais
- Cooperação Internacional em Matéria Penal
- Processo de execução
- Processo de Insolvência, Processo Especial de Revitalização e Processo Especial para Acordo de Pagamento
- Magistratura Judicial
- Estágio de Ingresso - Magistratura Judicial
- Cooperação Internacional em Matéria Penal
- Processo de Insolvência, Processo Especial de Revitalização e Processo Especial para Acordo de Pagamento
- Processo de execução
- Direito Constitucional e Direitos Fundamentais
- Inglês – Grupos D, E e F
- Cooperação Judiciária em Matéria Civil e Comercial
- Ética e Deontologia
- Inglês – Grupos A, B e C
- Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil
- Direito Penal e Processual Penal
- Direito do Trabalho e da Empresa
- Direito da Família e das Crianças
- Jurisprudência do TEDH e do TJUE sobre Direitos Fundamentais
- Magistratura Judicial
- Estágio de Ingresso - Magistratura Judicial
- Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil
- Direito da Família e das Crianças
- Direito Penal e Processual Penal
- Direito do Trabalho e da Empresa
- O processo de insolvência e o processo especial de revitalização
- Cooperação Internacional em Matéria Penal
- Cooperação Judiciária em Matéria Civil e Comercial
- Jurisprudência do TEDH e do TJUE sobre Direitos Fundamentais
- Direito Constitucional e Direitos Fundamentais
- Ética e Deontologia
- Processo de execução
- Inglês – Grupos A, B e C
- Inglês – Grupos D, E e F
- Inglês – Grupos G, H e I
- Magistratura Judicial
- Estágio de Ingresso - Magistratura Judicial
- Direito Civil e Processual Civil e Comercial
- Direito Penal e Processual Penal
- Direito da Família e das Crianças
- Direito do Trabalho e da Empresa
- Ética e Deontologia
- Cooperação Internacional em Matéria Penal
- Cooperação Judiciária em Matéria Civil e Comercial
- Direito Europeu e Internacional
- Jurisprudência do TEDH e do TJUE sobre Direitos Fundamentais
- Direito Constitucional e Direitos Fundamentais
- Inglês – Grupos D, E e F
- Inglês – Grupos A, B e C
- Magistratura Judicial
- Estágio de Ingresso - Magistratura Judicial
- Direito Civil e Processual Civil e Comercial
- Direito da Família e das Crianças
- Direito Penal e Processual Penal
- Direito do Trabalho e da Empresa
- Direito Constitucional e Direitos Fundamentais
- Administrar a Justiça: Função Ética e Deontologia
- Inglês - Grupos A, C
- Inglês - Grupos B, D
- Magistratura do Ministério Público
- Magistratura Judicial
- Estágio de Ingresso - Magistratura Judicial
- Direito Civil e Processual Civil e Comercial
- Direito da Família e das Crianças
- Direito Penal e Processual Penal
- Direito do Trabalho e da Empresa
- Direito Constitucional e Direitos Fundamentais
- Direito Europeu
- Inglês - Grupos A, B e E
- Inglês - Grupos C, D e F
- Magistratura do Ministério Público
- Magistratura Judicial
- Estágio de Ingresso - Magistratura Judicial
- Prova indireta
- Matéria de facto, de direito, conclusiva e apreciação crítica da prova
- Irregularidades, nulidades e proibições de prova
- Responsabilidade penal de entes coletivos
- Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica - HELP 2026
- Recuperação de ativos - 2026
- Crimes de ódio e discurso de ódio - HELP 2026
- EUROJUST (Estrutura e Missão): Análise de casos
- EUROJUST (Estrutura e Missão): Análise de casos
- Curso Intensivo sobre Violência contra as mulheres
- Curso Intensivo sobre o Regime de Execução das Penas
- Jornadas de Direito Penal
- Curso intensivo em matéria de luta contra a corrupção
- Cooperação Judiciária Internacional em matéria Penal
- Cúmulos jurídicos, penas sucessivas e liquidações de pena
- Seminário sobre Criminalidade económico-financeira
- Seminário sobre auxílio à imigração ilegal e criminalidade conexa: especificidades da investigação e da prova em julgamento; direitos das vítimas e seu estatuto; proteção das testemunhas
- Seminário sobre recuperação de Ativos face à Diretiva 2024/1260, de 24 de abril
- Seminário sobre Tráfico de Seres Humanos e Crimes Laborais
- Seminário sobre o Regime Jurídico das Armas e suas Munições
- Seminário sobre Cibercrime e prova digital
- A utilização de ferramentas digitais ou de inteligência artificial no processo-crime: regulamentação, vantagens e riscos
- As vária faces da violência doméstica e dos maus tratos
- Recuperação de Ativos - 2025
- Jornadas de Direito Penal e Processual Penal
- Jornadas sobre direito dos estrangeiros e direito de asilo
- Violência Doméstica
- EUROJUST (Estrutura e Missão): Análise de casos
- Crimes negligentes
- A prova indireta
- Cúmulos jurídicos, penas sucessivas e liquidações de pena
- Curso Intensivo sobre o Regime de Execução das Penas
- Violência Doméstica
- Seminário de crimes contra a autodeterminação sexual
- Violência contra as mulheres e violência doméstica - HELP 2025
- Criminalidade económico-financeira, nomeadamente crimes de corrupção, recebimento indevido de vantagem e de branqueamento de capitais
- Seminário de Cooperação Judiciária Internacional em matéria penal - vários instrumentos
- EUROJUST (Estrutura e Missão): Análise de casos
- Curso intensivo em matéria de luta contra a corrupção
- Crimes de ódio e discurso de ódio - HELP 2025
- Decisão Europeia de Investigação – aspetos práticos – a plataforma e-Evidence Digital Exchange System (e-EDES)
- Recuperação de Ativos - 2024
- Debate sobre os Direitos Humanos a propósito do Dia da Saúde Mental
- Violência contra as mulheres e violência doméstica - HELP 2024
- Violência Doméstica
- Jornadas de Direito Penal e Processual Penal
- Cúmulos jurídicos, penas sucessivas e liquidações de pena
- Seminário de Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal
- Seminário sobre direitos humanos das mulheres em contexto de violência obstétrica
- Seminário sobre Crimes fiscais
- A (elevada) sinistralidade rodoviária em Portugal e os crimes rodoviários: perspetivas de prevenção geral e especial
- A prisão e a ressocialização em Portugal no contexto Europeu
- Prova Digital e Cibercrime - 2023
- Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica - HELP 2023
- Recuperação de ativos - 2022/23
- Violência Doméstica
- Violência Doméstica
- Temas de Direito Penal e Processual Penal
- Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal
- O estatuto do recluso como sujeito da execução
- A doença mental e o Direito Penal - Da imputabilidade à ressocialização
- Crimes Ambientais
- A repartição de competência entre tribunais de execução de pena e os restantes tribunais
- Prova Digital e Cibercrime - 2022
- Jurisprudência Constitucional em Matéria Penal
- Seminário sobre Cooperação Judiciária em Matéria Penal - transferência de presos, vigilância (liberdade condicional)
- Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica - HELP 2022
- Temas de Direito Penal e Processual Penal
- Violência Doméstica e Mutilação Genital Feminina
- Recuperação de ativos - 2022
- Recuperação de Ativos - 2021
- Prova Digital e Cibercrime - 2021
- Temas de Cooperação Judiciária em Matéria Penal
- Violência Doméstica e Mutilação Genital Feminina
- Criminalidade Económico-financeira
- Direito Penitenciário e Jurisprudência do TEDH em matéria de execução de penas
- Protecção da Vítima
- Tráfico de Seres Humanos
- Crimes de ódio, redes sociais e liberdade de expressão
- Violência doméstica e de género
- Jurisdição de Direito Penal e Processual Penal - COVID-19 - CEJ
- Violência Doméstica e de género e mutilação Genital Feminina
- Violência Doméstica c/ a EARHVD
- Violência Doméstica c/ a EARHVD
- Tráfico de seres humanos e de órgãos
- Recuperação de ativos
- Tráfico e Consumo de Estupefacientes e Substâncias Dopantes
- Jurisprudência Constitucional – Penal
- Desporto e criminalidade
- Crimes Sexuais
- Cibercriminalidade e prova digital
- Violência doméstica e de género e mutilação genital feminina
- Violência doméstica
- Tráfico de seres humanos e de órgãos
- Temas de Direito Penal e Processual Penal
- Recuperação de ativos
- Garantias processuais dos suspeitos e acusados: Novidades à luz das normas europeias
- Direito probatório, substantivo e processual penal
- Criminalidade Económico Financeira
- Crimes Rodoviários
- Concurso de crimes e cúmulo jurídico de penas
- Cibercriminalidade e Prova Digital
- Produto do Crime: Recuperação de Ativos (2018)
- Negligência médica - aspetos penais
- Concurso de crimes e cúmulo jurídico de penas
- Cibercrime/prova digital
- Violência doméstica
- Temas de Direito Penal e Processual Penal
- Direito probatório, substantivo e processual penal
- Violência doméstica e de género e mutilação genital feminina
- Tráfico de seres humanos
- Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal
- Psicologia Judiciária
- Perda ampliada de bens e recuperação de ativos
- Produto do Crime: Recuperação de Ativos (2017)
- Curso intensivo de Direito Penal e Processual Penal
- Concurso de crimes e cúmulo jurídico de penas
- Concurso de crimes e cúmulo jurídico de penas
- Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal
- Violência doméstica
- Perda ampliada de bens e recuperação de ativos
- Concurso de crimes e cúmulos jurídicos de penas
- Temas de Direito Penal e Processual Penal
- Violência doméstica e de género e mutilação genital feminina
- Tráfico de seres humanos
- Direito probatório, substantivo e processual penal
- Negligência médica – aspetos penais (Porto)
- Negligência médica – aspetos penais (Coimbra)
- Os institutos da simplificação e consensualização
- Crimes negligentes e, em especial, a negligencia médica – VISEU
- Crimes negligentes e, em especial, a negligencia médica – VIANA DO CASTELO
- Crimes negligentes e, em especial, a negligencia médica – FARO
- Direito dos Estrangeiros: regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
- A vítima em Direito Penal
- Terrorismo, criminalidade violenta e organizada: instrumentos legais
- Prova em Direito Penal, cibercriminalidade e prova digital
- Crimes Negligentes, em especial, a negligência médica
- Violência doméstica e de género
- Temas de Direito Penal e Processual Penal
- Cooperação judiciária internacional em matéria penal - International Judicial Cooperation in Criminal Matters
- Violência doméstica e de género e mutilação genital feminina
- Tráfico de seres humanos
- Curso Intensivo da Jurisdição Penal – Execução de Penas
- Curso Intensivo da Jurisdição Penal – Especificidades
- Direito Penal Europeu e jurisprudência constitucional e internacional penal e processual penal
- Criminalidade económico-financeira e recuperação dos produtos do crime
- Produção, apreciação e valoração da prova em julgamento no processo penal
- Temas de Direito Penal e Processual Penal
- Técnicas de inquirição e interrogatório em processo penal
- Violência doméstica e de género e mutilação genital feminina
- Colóquio Internacional Prevenir e Combater o Tráfico de Seres Humanos
- Recuperação dos produtos do crime
- A investigação da criminalidade económico-financeira, em especial da fraude e da corrupção
- Incêndio florestal – tutela penal integrada
- A Cooperação Judiciária em Matéria Penal na Prática Judiciária
- Ações encobertas
- Armas e Munições — Regime Jurídico - Realidade e Prática Judiciárias
- As alterações ao Código de Processo Penal
- Cibercriminalidade
- Cibercriminalidade
- Ciência e Investigação Criminal: Novos Desenvolvimentos
- Conferência Internacional sobre Tráfico de Pessoas
- Cooperação judiciária internacional em matéria penal
- Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal
- Criminalidade económico financeira
- Curso de Especialização Temas de Direito Fiscal Penal
- Direção da Audiência de Julgamento e Produção, Apreciação e Valoração da Prova em Processo Penal
- Direito Estradal
- Execução de Penas
- Execução de Penas
- Gestão da Investigação Criminal
- Gestão da Investigação Criminal
- Imigração Ilegal e tráfico de seres humanos
- Jurisprudência Internacional e Constitucional em Matéria Penal e Processual Penal
- Jurisprudência Internacional e Constitucional Penal e Processual Penal
- O direito dos estrangeiros
- Prova digital e prova em ambiente digital
- Recuperação dos produtos do crime
- Stalking: abordagem penal e multidisciplinar
- Técnicas de Negociação em Direito Penal
- Temas de Direito Penal e Processual Penal
- Temas de Direito Penal e Processual Penal
- Tráfico de Seres Humanos
- Urbanismo – vertente penal e contraordenacional
- Violência doméstica
- Violência Doméstica e Vitimologia
- Produto do Crime: Recuperação de Ativos (2014)
- Direito Penitenciário e de Execução de Penas
- Jurisdição Penal e Processual Penal
- Direito Administrativo e Tributário
- Direito Civil, Comercial e Processual Civil
- Direito da Família e das Crianças
- Direito do Trabalho e da Empresa
- Direito Penal e Processual Penal
- Direito Administrativo e Tributário
- Direito Penal e Processual Penal
- Direito da Família e das Crianças
- Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil
- Direito do Trabalho e da Empresa
- Ética e Deontologia
- Direitos Humanos
Miscellaneous
Login activity
- Last access to site
- Saturday, 10 October 2026, 6:30 PM (1 day)