Disciplina: Contraordenações Laborais e de Segurança Social

Lista de tópicos

Geral

Contrair tudo Expandir tudo
- Contraordenações Laborais e de Segurança Social
Informações
- Objetivos:
  
  Reflexão sobre o regime das Contraordenações Laborais e de Segurança Social, com particular incidência em questões controversas e jurisprudência recente nesta matéria.
- Destinatários:
  
  Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense
- Data e local:
  
  Centro de Estudos Judiciários - Auditório Álvaro Laborinho Lúcio, Lisboa (ver localização)
  
  16 de junho de 2023
Programa e conteúdos