Lista de tópicos

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      Temas de Direito Tributário

  • Informações

    • Objetivos:

      Analisar e discutir problemas atuais do Direito Fiscal e conhecer a jurisprudência mais recente quanto às matérias a abordar, com particular enfoque na análise de casos de estudo e na ponderação das alterações legislativas ocorridas. Neste âmbito, serão analisadas algumas das atuais questões do Direito Fiscal (substantivo e processual), nacional, europeu e internacional. Os temas serão tratados numa perspetiva eminentemente técnico-jurídica, procurando dar resposta às principais necessidades formativas, visando a transversalidade da formação dos interessados.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público.

      Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • As questões a colocar aos oradores deverão ser enviadas, com identificação do autor pelo nome e profissão, por e-mail para:

      tributario-def@mail.cej.mj.pt

    • Data e local:

      Webconferência

      10 MARÇO · 14 ABRIL · 19 MAIO · 16 JUNHO 2023

  • Programa e conteúdos