Proporcionar uma reflexão através de uma abordagem sistemática e aprofundada das questões jurídicas mais problemáticas e relevantes no âmbito dos contratos de trabalho com regime especial, em concreto em relação ao trabalho doméstico, ao trabalho no sector das pescas, e ao trabalho portuário e marítimo, os quais detêm uma inequívoca expressão no nosso mercado de trabalho.
Destinatários:
Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense
As questões a colocar aos oradores deverão ser enviadas por e-mail para trabalho-def@mail.cej.mj.pt com identificação do autor pelo nome e profissão.