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  • General

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    • Tráfico de seres humanos e de órgãos

  • Informações

    • Objetivos:

      Enquadramento legal do tema face às alterações introduzidas ao Código Penal pela Lei n.º 102/2019, de 6 de setembro que acolhe as disposições da Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários - Sala Luis Ribeiro, Lisboa (ver localização)

      6 de dezembro de 2019

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  • Programa e conteúdos

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      Vídeos dos oradores URL
      • Materiais de apoioMateriais de apoio

    • 10h00 – Abertura

      Direção do Centro de Estudos Judiciários

      10h15 – Tráfico de Órgãos Humanos: panorâmica a nível internacional e nacional. As alterações ao Código Penal introduzidas pela Tráfico de Órgãos Humanos: panorâmica a nível internacional nacional

      Ana Pires da Silva, Assessora Jurídica do Conselho Diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação

      11h00 – Pausa

      11h15 –  O sigilo médico e a denúncia

      Manuel Mendes da Silva, Médico, Ordem dos Médicos

      12h00 –  Debate

    • 14h30 - Os crimes de auxílio à imigração ilegal – a propósito de um acaso concreto. A gestão do Inquérito

      Sandra Nogueira, Procuradora da República, DIAP de Setúbal

      15h15 -  Normas Europeias de Combate ao Tráfico de Seres Humanos

      Ana Rita Gil, Professora na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

      16h00 -  Debate