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      DIREITO DOS ESTRANGEIROS - DIREITO DE ASILO E PROTEÇÃO SUBSIDIÁRIA E APATRIDIA

  • Informações

    • Objetivos:

      • Proceder à análise do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional português (em particular na sequência das três últimas alterações à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, consubstanciadas pela Lei n.º 59/2017, de 28 de agosto, pela Lei n.º 102/2017, de 28 de agosto, e pela Lei n.º 26/2018, de 5 de julho) e bem assim proceder à análise de alguma da jurisprudência mais recente em matéria de direito de estrangeiros.

      • Aprofundar o conhecimento do regime legal aplicável (designadamente quanto aos requisitos para a concessão de protecção internacional, e em matéria de ónus de prova, de poderes de instrução por parte do Tribunal e ao alcance do direito do requerente de proteção a ser ouvido no âmbito do respetivo procedimento), e da jurisprudência mais recente dos tribunais nacionais, do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em matéria de asilo e proteção subsidiária.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários - Sala de Audiências, Lisboa (ver localização)

      Lisboa, 30, 31 de janeiro de 2019

  • Programa e conteúdos