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      TEMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

  • Informações

    • Objetivos:

      Analisar e discutir os problemas atuais do direito tributário, com enfoque para as mais recentes alterações legislativas e correntes jurisprudenciais relativamente ao regime dos vários impostos, taxas e contribuições financeiras, e em matéria de contraordenações tributárias e de custas processuais no contencioso tributário.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      Lisboa, 18 e 25 de janeiro de 2019 - Centro de Estudos Judiciários - Sala de Vídeo, Lisboa (ver localização).

      Porto ▪ 29 de março e 5 de abril de 2019 ▪ Delegação do CEJ, Rua de Camões, nº 155- 6º piso - Sala A

  • Programa e conteúdos

    Dia 18 de janeiro de 2019

    • 10h00     A tributação dos residentes não habituais

                     Paula Rosado Pereira, Professora da Faculdade de Direito de Lisboa

    • 11h00     Prestações principais e acessórias em IVA

                     Clotilde Celorico Palma, Professora do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito de Lisboa

    • 12h00     Debate

                     Moderação: Anabela Russo, Juíza Desembargadora, Vice-Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul

    • 14h30      Regime fiscal dos grupos de sociedades

                      José Almeida Fernandes, Advogado, SEMAPA

    • 15h30      Taxas e contribuições financeiras

                       Carlos Lobo, Professor da Faculdade de Direito de Lisboa

    • 16h30      Revisão oficiosa

                       Paulo Marques, Professor da Faculdade de Direito de Lisboa

    • 17h30      Debate

                       Moderação: Catarina Abecasis Valente, Procuradora da República, Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada

    • Dia 25 de janeiro de 2019

    • 10h00     Jurisprudência recente do TCAS,

                     Jorge Trindade Cortês, Juiz Desembargador, Tribunal Central Administrativo Sul

    • 11h00      Questões problemáticas colocadas nos tribunais superiores em matéria de execução fiscal

                      José Veras, Procurador da República, Supremo Tribunal Administrativo

    • Diapositivos Ficheiro Carregado 25/01/19 às 22:40

    • 12h00      Debate

                       Moderação: António Ziegler, Juiz de Direito, Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra

    • 14h30      Jurisprudência recente do STA em matéria de contraordenações

                      Pedro Delgado, Juiz Conselheiro, Supremo Tribunal Administrativo

    • Diapositivos Ficheiro Carregado 17/03/19 às 15:32

    • 15h10      O regime das providências cautelares no CPTA

                       Sofia David, Juíza Desembargadora, Tribunal Central Administrativo Sul

    • Diapositivos Ficheiro Carregado 25/01/19 às 08:46
    • Texto Ficheiro Carregado 25/01/19 às 22:44

    • 15h50      Apuramento da matéria coletável por avaliação indireta

                       Joaquim Condesso, Juiz Desembargador, Tribunal Central Administrativo Sul

    • Diapositivos Ficheiro Carregado 17/03/19 às 15:30

    • 16h30      Debate

                       Moderação: Carlos Castro Fernandes, Juiz de Direito, Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra

    • Dia 29 de março de 2019

    • 10h30      Os recursos jurisdicionais no processo civil e na jurisprudência dos tribunais comuns

                      Carlos Lopes do Rego, Juiz Conselheiro Jubilado, Supremo Tribunal de Justiça

    • 12h30      Debate

                       Moderação: Dulce Neto, Juíza Conselheira, Supremo Tribunal Administrativo

    • 14h30      Jurisprudência recente do STA

                       Francisco Rothes, Juiz Conselheiro, Supremo Tribunal Administrativo

    • 15h30      Jurisprudência recente do TCAN

                       Ana Paula Santos, Juíza Desembargadora, Tribunal Central Administrativo Norte

    • 16h30      Debate

                      Moderação: Luis Felgueiras, Procurador da República, Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga

    • Dia 5 de abril de 2019

    • 10h00     Regime de transparência fiscal

                    Tomás Cantista Tavares, Professor da Escola de Direito da Universidade Católica do Porto

    • Apresentação Ficheiro Carregado 5/04/19 às 10:15

    • 11h00     A ação para reconhecimento de direito – limites e respetivo âmbito

                     Pedro Vergueiro, Juiz Desembargador, Vice-Presidente do Tribunal Central Administrativo Norte

    •                Debate

                     Moderação: Nuno Bastos, Juiz Desembargador, Presidente do Tribunal Central Administrativo Norte

    • 14h30     Jurisprudência recente do Tribunal Constitucional em matéria de direito tributário

                     Raquel Reis, Juiza de Direito, TAF de Sintra

    • 15h30      Questões problemáticas em matéria de custas no contencioso tributário

                      Salvador da Costa, Juiz Conselheiro Jubilado, Supremo Tribunal de Justiça

    • 16h30      Debate

                       Moderação: Ana Paula Lobo, Juíza Conselheira, Supremo Tribunal Administrativo