Lista de tópicos

  • Geral

    		•

      Direito Tributário e Constituição

  • Informações

    • Objetivos:

      Promover a reflexão e discussão sobre os princípios constitucionais da legalidade, irretroatividade da lei fiscal e capacidade contributiva e sobre a delimitação do conceito de tributo (imposto, taxa e contribuição financeira) na jurisprudência do Tribunal Constitucional.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários - Sala de Vídeo, Lisboa (ver localização)

      28 de fevereiro 2019

  • Programa e conteúdos

    • 10h45 – Abertura
      Direção do CEJ

    • 11h00 – A (ir)retroatividade da lei fiscal
      Gonçalo Almeida Ribeiro, Juiz do Tribunal Constitucional

    • 12h00 – O princípio da legalidade tributária e a Constituição
      Miguel Nogueira de Brito, Advogado, Sócio da Morais, Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados

    • 13h30 – Debate
      Moderação: Isabel Simões, Juíza de Direito, Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra

    • 15h00 – A delimitação do conceito de tributo na jurisprudência do Tribunal Constitucional
      José Manuel Cardoso da Costa, Professor Catedrático Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Jubilado)

    • 16h00 – O princípio da capacidade contributiva
      Filipe de Vasconcelos Fernandes, Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Consultor na Vieira de Almeida & Associados

    • 17h00 – Debate
      Moderação: Emílio António Sampaio Correia, Procurador da República, Tribunal Tributário de Lisboa