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      INSTRUMENTOS DE REGULAMENTAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

  • Informações

    • Objetivos:

      Promover a reflexão sobre temas relacionados com a negociação coletiva, e mais concretamente com os instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, contribuindo assim para o aprofundamento dos conhecimentos práticos necessários ao exercício de funções na jurisdição do trabalho. Serão, assim, analisados, e designadamente, a negociação coletiva atípica, os sujeitos coletivos, as portarias de extensão e a concorrência de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários - Sala de Audiências, Lisboa (ver localização)

      1 de fevereiro de 2019

  • Programa e conteúdos

    • 09h50 – Abertura
      Direção do CEJ

      10h00 – Negociação coletiva atípica

      Maria do Rosário Palma Ramalho, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

    • 11h00 - Debate

      11h15 - Pausa

      11h30 - Sobrevigência e ultra-atividade: questões gerais e transmissão de unidade económica

      David Carvalho Martins, Advogado e assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

    • 12h30 - Debate

      Moderação: Susana Silveira, Juíza de Direito no Juízo do Trabalho de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa

    • 14h30 - As portarias de extensão e a sua repercussão nas relações jurídico-laborais

      Ana Teresa Ribeiro, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Escola do Porto

    • 15h30 - Debate

      15h45 - Concorrência e articulação entre instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho

      Pedro Furtado Martins, Advogado e docente universitário

    • 16h45 - Debate

      Moderação: Cristina Faleiro, Procuradora da República no Juízo do Trabalho de Sintra do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste

    • 16h30 - Encerramento