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       Tráfico de seres humanos e de órgãos

  • Informações

    • Objetivos:

      • Contextualizar juridicamente o fenómeno ao nível do Direito Internacional;

      • Aprofundar a análise de situações de risco de modo a facilitar uma compreensão multidisciplinar do tráfico de seres humanos;

      • Analisar a problemática da prova indireta na investigação e julgamento do tráfico de seres humanos.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense. 

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários - Sala de Audiências, Lisboa (ver localização)

      14 de dezembro de 2018

  • Programa e conteúdos

    • 09h45 – Abertura

      Direção do CEJ

      10h00 – Tráfico de Órgãos Humanos: panorâmica a nível internacional nacional

      Ana Pires da Silva, Assessora Jurídica do Conselho Diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação

    • 10h45 - Debate

      11h00 - Pausa

      11h30 - Perseguição criminal do tráfico de órgãos: questões de criminalização, de jurisdição, de processo e de cooperação internacional à luz da Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos

      José Luís Lopes da Mota, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça

    • 12h15 - Debate 

    • 14h30 - Transposição para Portugal das medidas europeias de combate ao tráfico de seres humanos

      Ana Rita Gil, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

    • 15h15 - Tráfico de seres humanos para fins de extração de órgãos: o que sabemos?

      Manuel Albano, Relator Nacional para o Tráfico de Seres Humanos, Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género