Aprofundar e analisar as questões que a jurisprudência e a doutrina vêm debatendo relativamente a esta temática, com vista a adoção de boas práticas judiciais.
Destinatários:
Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense
– Cúmulo jurídico superveniente - sucessão de crimes - reformatio in pejus – Primeira condenação a considerar – Cúmulos sucessivos – Cúmulos com penas suspensas – Penas de multa e de prisão suspensa extintas – Fundamentação das decisões cumulatórias
Dinamização:
Artur Rodrigues da Costa, Juiz Conselheiro no STJ (Jubilado) José Quaresma, Juiz de Direito e Docente da Jurisdição Penal do CEJ