Nesta ação de formação pretende-se proporcionar uma reflexão sobre temas relevantes de direito europeu do trabalho, com apelo, designadamente, aos Regulamentos Bruxelas I e Roma I, à Carta Social Europeia Revista (CSER) e às Diretivas da União Europeia.
Procura-se, também, o aprofundamento dos conhecimentos dos destinatários relativamente ao sistema de controlo europeu da aplicação desses instrumentos legais, especialmente através da monitorização do Comité Europeu de Direitos Sociais (CEDS) e da jurisprudência do Tribunal de Justiça (UE) e dos Tribunais Nacionais.
Destinatários:
Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense.
Data e local:
Centro de Estudos Judiciários - Auditório, Lisboa (ver localização)
11h15 – Contrato de trabalho internacional: tribunal competente e lei aplicável Anabela Gonçalves, Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Minho
12h15 – Debate Moderador: Viriato Reis, Procurador da República, docente do Centro de Estudos Judiciários
14h15 – Os Mecanismos de Monitorização da Carta Social Europeia Revista Raquel Carvalho, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto
15h15 – A jurisprudência do Comité Europeu de Direitos Sociais Milena Rouxinol, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto
16h15 – Debate Moderador: Diogo Ravara, Juiz de Direito, docente do Centro de Estudos Judiciários
30 de junho
10h00 – A Carta Social Europeia Revista na Jurisprudência Nacional e na Jurisprudência do TJ (UE) Bruno Mestre, Juiz de Direito
11h00 – Cobrança de dívidas no estrangeiro: instrumentos normativos e procedimentos Joana Ferreira, Procuradora da República e Diretora do Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República
11h45 – Debate
12h00 – A transmissão do estabelecimento na jurisprudência do TJ(UE) e na Nacional David Falcão, Professor do Instituto Politécnico de Castelo Branco
12h45 – Debate Moderador: Paulo Santos, Procurador da República, docente do Centro de Estudos Judiciários