Lista de tópicos

  • Geral


    • A Ação de Impugnação Judicial

  • Informações

    • Objetivos:

      Discussão de aspetos problemáticos relativos à fase de apreciação liminar, e à instrução e prova em sede de impugnação judicial.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público.

    • Datas e locais:

      Porto (Delegação do CEJ)

      19 de maio 2017

      Lisboa (Sala de vídeo do CEJ)

      22 de maio 2017

      Leiria (TAF de Leiria)

      26 de maio 2017

  • Programa e documentação

    • 10h00 - A fase de apreciação liminar.
      Margarida Reis, Juíza de Direito, Docente do CEJ.

    • 12h30 - Pausa para almoço

    • 14h30 - Instrução e prova.
      Cristina Flora, Juíza Desembargadora, Docente do CEJ.

    • 17h30 - Encerramento