Lista de tópicos

  • Geral


    • Violência doméstica

  • Informações

    • Objetivos:

      • Discussão tópico-problemática e casuística de questões previamente selecionadas, de importância prática comprovadamente reconhecida, procurando-se o envolvimento direto e ativo de todos os participantes, incluindo a análise de peças processuais adjetiva e substantivamente relevantes, de molde a extrair boas práticas judiciárias especialmente correlacionadas com o crime de violência doméstica.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. 

    • Data e local:

      Comarca de Faro

      Dia 21 de abril 2017

  • Programa e documentação

    • Manhã

      10h00 – 12h30 

      –  Enquadramento normativo do crime de violência doméstica e questões conexas no plano internacional e europeu (Convenção de Istambul e Diretivas europeias no âmbito da proteção da vítima - Diretiva n.º 2011/99/UE  do Parlamento Europeu e do Conselho de 13-12-2011 e Diretiva  2012/29/UE do Parlamento e do Conselho, de  25-10-2012).

      – Fontes Nacionais específicas: Lei n.º 112/2009, de 16/09; Lei n.º 130/2015, de 04/09; Lei n.º 71/2015, de 20/06; art.º 152.º, do Código Penal e arts. 1.º, al. j), 67.º-A, 82-A, do CPP.

    • Tarde

      14h00 – 16h30

      – Breve análise de jurisprudência do TEDH, do TJUE e de Tribunais nacionais

      – Análise de um caso prático

       Dinamizador: Alexandre Oliveira, Juiz de Direito e Docente do CEJ