Lista de tópicos

  • Geral

  • Objetivos

    • Aperfeiçoamento do nível de conhecimento e otimização da capacidade de aplicação prática dos principais instrumentos legais de simplificação e consensualização no âmbito penal, com o recurso a casos concretos.

    • Destinatários:

      Juízes/as, Magistrados/as do Ministério Público e Auditores/as de Justiça 

    • Data e local:

      Instituto Nacional da Propriedade Industrial - Auditório, Lisboa (ver localização)

      1 de julho 2016

  • Programa

    • 10h00  Abertura

      Direção do CEJ

    • 10h15 – 12h30   e  14h00 – 16h30

                                                   Mesa redonda com a participação de :

       André Lamas Leite,  Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e Consultor da Abreu Advogados

       Carlos Pinto de Abreu,  Advogado na Carlos Pinto de Abreu e Associados , Sociedade de Advogados

       Jorge Marques Antunes,  Juiz de Direito na Secção de Instrução Criminal da Instância Central do Tribunal da Comarca de Lisboa 

       Rui do Carmo,  Procurador da República, Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra