Lista de tópicos
Geral
Temas de direito penal e processual penal
Objetivos:
• Desenvolver e aprofundar os conhecimentos relativos a determinadas temáticas do âmbito penal substantivo e processual que, pela sua atualidade e iminente interesse prático, mereçam um tratamento particular, bem como o estudo e aperfeiçoamento de específicos meios processuais de investigação, recolha e conservação da prova.
Destinatários:
Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense
Data e Local:
Lisboa, 5, 12, 19 e 26 de fevereiro de 2016 - Auditório do Centro de Estudos Judiciários, Largo do Limoeiro
Tópico 1
Dia 5 de fevereiro de 2016
Contratação Pública, Crime de Corrupção e Criminalidade Económico-Financeira
Márcia Vala, Subdiretora-Geral do Tribunal de Contas
Documentação de apoio
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O Papel da Contabilidade na Prova dos Crimes Fiscais
Cristina Mota Lopes, Inspetora Tributária
• Debate
Moderação: Sérgio Pena, Procurador da República, Docente do CEJ
Tópico 2
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O Direito Penal das Pessoas Coletivas
Susana Aires de Sousa, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
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Nemo Tenetur e a Transmissibilidade da Prova Entre Procedimentos
Paulo de Sousa Mendes, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
• Debate
Moderação: Nuno Coelho, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação do Porto
Tópico 3
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Dia 12 de fevereiro de 2016
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Modelos de perícia. Notas breves a partir da comparação de experiências
Clara Calheiros, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho
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Proibições de Prova em Contexto Transnacional
Vânia Costa Ramos, Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
• Debate
Moderação: Helena Susano, Juíza de Direito, Docente do CEJ
Tópico 4
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A Prova em Processo Penal. Os Desafios Decorrentes dos Novos Desenvolvimentos Científicos e Técnicos
Manuel da Costa Andrade, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
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As Medidas de Coação
Carlos Almeida, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa
• Debate
Moderação:
Tópico 5
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Dia 19 de fevereiro de 2016
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Jogo ilícito. Equipamentos e Software de jogo mais utilizados. Perícias em matéria de jogo
Cláudia Relvas, Coordenadora da Equipa de Combate ao Jogo Ilícito da Inspeção Geral de Jogos
Elina Silveira, Inspetora de jogos
O Crime de Detenção de Arma Proibida
Teresa Morais, Procuradora da República no Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto
Pedro Nuno R. M. Coelho, Intendente, Diretor Interino do Departamento de Armas e Explosivos da PSP
• Debate
Moderação: Catarina Fernandes, Procuradora da República, Docente do CEJ
Tópico 6
A Fixação dos Factos na Decisão Penal
João António Latas, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Évora
A Fundamentação da Decisão Penal
José Mouraz Lopes, Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas
• Debate
Moderação: João Aibéo, Procurador-Geral Adjunto no Tribunal da Relação de Évora
Tópico 7
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Dia 26 de fevereiro de 2016
Inimputabilidade e Culpa
Victor Amorim Rodrigues, Professor do Instituto Superior de Psicologia Aplicada
A Proteção Penal dos Direitos Conexos ao Direito de Autor
Valter S. Alves, Procurador-Adjunto no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa
• Debate
Moderação: Margarida Alves, Juíza de Direito, Instância Central Criminal de Lisboa
Tópico 8
A Recuperação de Ativos do Crime
Hélio Rigor Rodrigues, Procurador-Adjunto no Departamento de Investigação e Ação Penal de Viana do Castelo
O Cúmulo Jurídico na Jurisprudência do STJ
Artur Rodrigues da Costa, Juiz Conselheiro do STJ Jubilado
• Debate
Moderação: João Marques Vidal, Procurador-Geral Adjunto, Diretor do Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra