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  • Recursos em Processo Civil

• Informações
  • Objetivos:

    Proporcionar uma reflexão atualizada sobre o regime dos recursos em processo civil, com particular incidência nas questões práticas relativas à sua interposição e admissão, bem como aos mecanismos de reparação das nulidades processuais. Serão analisados os principais problemas suscitados pela aplicação deste regime, à luz da legislação e da jurisprudência relevantes, procurando contribuir para uma adequada identificação dos meios processuais disponíveis e para uma resposta tecnicamente fundamentada às questões que se colocam na prática judiciária.

  • Destinatários:

    Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Outros/as profissionais da área forense 

  • Data e local:

    Webinar

    6 de novembro 2026

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