Disciplina: O direito ao convívio paterno-filial

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- O Direito ao Convívio Paterno-Filial
Informações
- Objetivos:
  
  Refletir sobre o direito ao relacionamento entre pais e filhos e as dificuldades práticas na definição e concretização dos regimes de convívios paterno-filiais. A definição dos convívios com a criança na fase da amamentação. Os contactos das crianças com progenitores reclusos. As crianças “órfãs de pais vivos” (quando o progenitor recusa manter contactos com o/a filho/a). A recusa das crianças ao convívio com um dos pais. A inviabilização de convívios pela manipulação do progenitor residente. A dimensão prática do tempo de convívio e os aspetos emocionais e psicológicos da relação.
- Destinatários:
  
  Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense
- Data e local:
  
  Centro de Estudos Judiciários - Auditório Álvaro Laborinho Lúcio, Lisboa (ver localização)
  
  20 de março 2026
- Programa Ficheiro
- Ficha de inscrição Ficheiro
Tópico 2
- Acórdão RP de 18.03.2024 (permanência das crianças com os pais em meio prisional) Ficheiro
  
  Carregado 19/03/26 às 23:52
- Artigo "A especial vulnerabilidade da criança com a reclusão do progenitor" Ficheiro
  
  Carregado 19/03/26 às 23:54
- Avaliação psicológica - Exemplos de quesitos 2026 Ficheiro
  
  Carregado 21/03/26 às 11:42
- Contactos da criança com progenitor recluso - Apresentação de Ana Marinho de Castro Ficheiro
  
  Carregado 21/03/26 às 13:33
Programa e conteúdos
- Vídeos Intervenção Oradores [20.MAR.2026] URL

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