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  • O processo especial de Insolvência

• Informações
  • Objetivos:

    Aprofundar conhecimentos sobre a tramitação do processo especial de insolvência, incidindo, designadamente, sobre a tramitação deste processo e seus apensos específicos.

  • Destinatários:

    Juízas/es e magistradas/os do Ministério Público com menos de cinco anos de antiguidade.

  • Metodologia:

    A ação de formação desenvolver-se-á em duas sessões e combinará um enquadramento teórico-prático sobre a temática, nos moldes de seminário, seguido de um debate, em formato de mesa-redonda.

  • Data e local:

    Centro de Estudos Judiciários - Sala Luis Ribeiro, Lisboa (ver localização)

    13 e 27 de fevereiro de 2026

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• Programa e conteúdos
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