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    • Temas de ética, deontologia e integridade judiciária:
      A Boa Administração da Justiça à luz do Direito da União Europeia

  • Informações

    • Objetivos:

      Dotar os participantes de instrumentos de reflexão crítica e prática sobre os princípios de ética, deontologia e integridade na magistratura, visando:

      i.   Analisar os princípios de boa administração da justiça à luz do direito europeu, incluindo o papel do TJUE  normas de referência.

      ii.  Debater a conciliação entre responsabilidade disciplinar e independência do poder judicial, identificando limites e salvaguardas.

      iii. Refletir sobre casos práticos em que se colocam dilemas éticos e disciplinares, promovendo a uniformização de critérios de atuação.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. 

    • Data e local:

      Salão Nobre do Tribunal da Relação do Porto

      28 de novembro de 2025

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