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    • Jornadas sobre direito dos estrangeiros e

      direito de asilo

  • Informações

    • Objetivos:

      Desenvolver e consolidar conhecimentos sobre os procedimentos administrativos e tutela jurisdicional, o direito à vida familiar, detenção e expulsão, numa perspetiva abrangente que envolverá as áreas do direito da família, penal e administrativo.

    • Destinatários:

      Juízas/es e magistradas/os do Ministério Público, com intervenção nas áreas da família, penal e administrativa, e outros/as profissionais da área forense com intervenção nas referidas áreas.

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários - Sala de Audiências, Lisboa (ver localização)

      30 de junho

      Centro de Estudos Judiciários - Auditório Álvaro Laborinho Lúcio, Lisboa (ver localização)

      1 de julho de 2025

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