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  Geral

  Arbitragem: impugnação judicial das decisões arbitrais

   

  Objetivo:

  • Este Colóquio visa divulgar o novo regime de impugnação judicial de decisões arbitrais, aprofundando não apenas questões a dirimir pelos Tribunais da Relação, como sejam a anulação de sentença arbitral e a recusa de árbitro, mas também questões a dirimir pelos Tribunais de primeira instância, com destaque para o controlo de medidas cautelares arbitrais.

  Destinatários:

  • Juízes, Magistrados do Ministério Público e outros profissionais da área forense

  Data/Local:

  • Dia 5 de julho de 2013 – Auditório do Centro de Estudos Judiciários, Largo do Limoeiro

  • Programa Ficheiro
  • Ficha de inscrição de não magistrados Ficheiro
• Tópico 1
  
  

  Tópico 1

  • Fundamentos de anulação de sentença arbitral: perspetiva de um "lawmaker"

    António Sampaio Caramelo, Advogado

  • Documentação de apoio Pasta
• Tópico 2
  
  

  Tópico 2

  • Fundamentos de anulação de sentença arbitral: perspetiva de um magistrado

    Manuel José Aguiar Pereira, Juíz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa

• Tópico 3
  
  

  Tópico 3

  • Processo de anulação de sentença arbitral

    Luíz Vaz das Neves, Juiz Desembargador Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa

• Tópico 4
  
  

  Tópico 4

  • 

    • Debate

    Moderador: António Pedro Barbas Homem, Diretor do Centro de Estudos Judiciários

• Tópico 5
  
  

  Tópico 5

  • Impugnação judicial de decisões interlocutórias

    Paula Costa e Silva, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

• Tópico 6
  
  

  Tópico 6

  • Impugnação de medidas cautelares

    Maria dos Prazeres Beleza, Juiza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça

  • Documentação de apoio Pasta
• Tópico 7
  
  

  Tópico 7

  • Recusa de árbitro:aspetos substantivos e processuais

    Miguel Galvão Telles, Advogado

• Tópico 8
  
  

  Tópico 8

  • 

    • Debate

    Moderador: Sebastião Póvoas, Juíz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça