Temas de Direito Tributário

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  Geral

  • Temas de Direito Tributário

  • Objetivos:

    Analisar e discutir os problemas atuais do direito fiscal, nacional, europeu e internacional, e do contencioso tributário: as mais recentes alterações legislativas e jurisprudenciais relativamente ao regime dos vários impostos, taxas e contribuições financeiras; o contencioso tributário europeu e a mais recente jurisprudência do Tribunal de Justiça; os princípios de direito fiscal internacional, a CM OCDE, a evolução recente dos trabalhos da OCDE em torno do plano de ação BEPS e a articulação com o direito Europeu.  

  • Lisboa, 1, 8 e 15 de abril de 2016  

    Instituto Nacional da Propriedade Industrial -  Auditório,Campo das Cebolas, Lisboa (ver localização)

    Dia 22 de abril de 2016 de 2016

    Auditório do Montepio Geral – Rua Áurea, 219 a 241 - 6º piso , 1100-062 Lisboa

  • Programa Ficheiro
  • Ficha de Inscrição para Advogados e outros profissionais da área forense Ficheiro
• Programa
  
  

  Programa

  • DIA 1 DE ABRIL

  • DIREITO FISCAL INTERNACIONAL

  • 9h45 - Abertura
    Direção do Centro de Estudos Judiciário

  • 10h00 - O novo paradigma da troca de informações e as garantias dos contribuintes
    Ana Paula Dourado, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

  • Vídeo - O novo paradigma da troca de informações e as garantias dos contribuintes (Pt.1) URL
  • Vídeo - O novo paradigma da troca de informações e as garantias dos contribuintes (Pt.2) URL
  • Vídeo - O novo paradigma da troca de informações e as garantias dos contribuintes (Pt.3) URL
  • 11h00 - A cláusula geral anti abuso à luz dos mais recentes desenvolvimentos do direito fiscal internacional
    Ana Paula Dourado, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

  • Vídeo - A cláusula geral anti abuso à luz dos mais recentes desenvolvimentos do direito fiscal internacional URL
  • 12h00 - Debate
    Moderação: Dulce Neto, Juíza Conselheira, Supremo Tribunal Administrativo

  • CONTENCIOSO ADUANEIRO E DIREITO FISCAL EUROPEU

  • 14h30 - O contencioso aduaneiro
    Tânia Carvalhais Pereira, Assistente da Universidade Católica Portuguesa

  • Vídeo - O contencioso aduaneiro URL
  • Vídeo - Debate URL
  • 15h30 - Comparabilidade na jurisprudência do TJ em matéria de tributação direta
    Margarida Reis, Juíza de Direito, Docente do CEJ

  • Vídeo - Comparabilidade na jurisprudência do TJ em matéria de tributação direta URL
  • Apresentação Ficheiro
  • 16h30 - Debate
    Moderação: José Veras, Procurador da República, Supremo Tribunal Administrativo

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    DIA 8 DE ABRIL

  • O IRC

  • 10h00 - A avaliação indireta da matéria coletável
    Paula Alexandra Afonso Rocha, Inspetora Tributária, Direção de Finanças de Lisboa

  • Vídeo - A avaliação indireta da matéria coletável URL
  • Apresentação Ficheiro
  • 11h00 - O erro relevante para a inviabilização do apuramento direto da matéria coletável
    Cristina Mota Lopes, Inspetora Tributária, Direção de Finanças de Coimbra

  • Vídeo - O erro relevante para a inviabilização do apuramento direto da matéria coletável URL
  • Apresentação Ficheiro
  • 12h00 - Debate
    Moderação: Maria Celeste Oliveira, Juíza de Direito, Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto

  • Vídeo - Debate URL
  • 14h30 - Os gastos em sede de IRC
    João Pedro Martins dos Santos, Economista, Diretor do Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros

  • Vídeo - Os gastos em sede de IRC URL
  • Apresentação Ficheiro
  • 15h30 - Implicações fiscais do justo valor
    Tomás Cantista Tavares, Professor Convidado da Universidade Católica Portuguesa

  • Vídeo - Implicações fiscais do justo valor URL
  • Apresentação Ficheiro
  • 16h30 - Debate
    Moderação: Luís Sotto-Mayor Felgueiras, Procurador da República, Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga

  • Vídeo - Debate URL
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    DIA 15 DE ABRIL

  • AS TAXAS

  • 09h30 - A delimitação dos tributos
    Sérgio Vasques, Professor da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

  • Vídeo - A delimitação dos tributos (Pt.1) URL
  • Vídeo - A delimitação dos tributos (Pt.2) URL
  • Apresentação Ficheiro
  • 11h00 - O contencioso das taxas
    Nuno Oliveira Garcia, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

  • Vídeo - O contencioso das taxas URL
  • 12h00 - Debate
    Moderação: Nuno Bastos, Juiz Desembargador, Presidente do Tribunal Central Administrativo Norte

  • Vídeo - Debate URL
  • IVA e IMI

  • 14h30 - O conceito de prédio para efeitos de tributação em sede de IMI
    Vasco Valdez, Professor Coordenador do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa

  • Vídeo - O conceito de prédio para efeitos de tributação em sede de IMI (Pt.1) URL
  • Vídeo - O conceito de prédio para efeitos de tributação em sede de IMI (Pt.2) URL
  • 15h30 - O direito à dedução e o formalismo das faturas; a neutralidade do IVA na jurisprudência do TJ
    Cidália Lança, Jurista, Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros

  • Vídeo - O direito à dedução e o formalismo das faturas; a neutralidade do IVA na jurisprudência do TJ URL
  • Apresentação Ficheiro
  • 16h30 - Debate
    Moderação: Cláudia Almeida, Juíza de Direito, Tribunal Tributário de Lisboa

  • Vídeo - Debate URL
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    DIA 22 DE ABRIL

  • DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO, PROVA E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

  • 10h00 - O princípio da impugnação unitária no direito processual tributário, revisitado à luz do acórdão n.º 410/2015 de 2015/09/29, da 1.ª Secção do Tribunal Constitucional
    José Casalta Nabais, Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

  • Vídeo - O princípio da impugnação unitária no direito processual tributário... URL
  • Vídeo - Debate URL
  • Sumário Ficheiro
  • 11h00 - A tramitação do processo de execução fiscal pelos serviços de finanças
    José Maria Pires, Jurista, Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros

  • Vídeo - A tramitação do processo de execução fiscal pelos serviços de finanças URL
  • Apresentação Ficheiro
  • 12h00 - Debate
    Moderação: Cristina Flora, Juíza Desembargadora, Tribunal Central Administrativo Sul

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  • 14h30 - A responsabilidade tributária subsidiária
    João Menezes Leitão, Advogado

  • Vídeo - A responsabilidade tributária subsidiária URL
  • 15h30 - O impacto da reforma do CPTA e do CPA no processo e procedimento tributário
    Hugo Flores da Silva, Assistente Convidado, Escola de Direito da Universidade do Minho

  • Vídeo - O impacto da reforma do CPTA e do CPA no processo e procedimento tributário URL
  • 16h30 - Debate
    Moderação: Margarida Reis, Juíza de Direito, Docente do CEJ

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